No último dia 04/10, quarta-feira da semana passada, o Cmte. Ruy Flemming, amigo e mentor do Instituto ParaSerPiloto, promoveu um encontro com a SPO-Superintendência de Padrões Operacionais da ANAC, em que foram apresentadas as principais novidades da Agência que afetarão os pilotos (da aviação geral, especialmente) neste final de 2017 e no início de 2018 em termos regulatórios. Os pontos mais relevantes seguem abaixo:

Examinadores credenciados autônomos

Depois da publicação da Res.444, que regulamentou a atuação dos checadores autônomos (leia a informação completa em ANAC REGULAMENTA OS “CHECADORES AUTÔNOMOS” – DUAS BOAS NOTÍCIAS: MAIS OPÇÕES PARA OS CHEQUES E MAIS OPORTUNIDADES DE TRABALHO PARA PILOTOS), ficou faltando a publicação do edital para iniciar o processo de recrutamento, seleção, treinamento e designação de tais prestadores de serviços. Sobre isto, foi esclarecido que:

  • O texto do edital já está pronto e, neste momento, encontra-se em análise pela procuradoria da ANAC, sendo que a expectativa é que ele venha a ser publicado nas próximas semanas;
  • Ao contrário da intenção inicial, não haverá uma prova de conhecimentos para selecionar os candidatos, e sim um processo de classificação por títulos (experiência de voo, habilitações, treinamentos efetuados, atuação anterior como checador em aeroclubes/escolas ou como INSPAC militar, etc.);
  • Após a seleção acima referida, haverá um curso presencial na ANAC/Brasília com duração prevista de uma semana, um exame de verificação de conhecimentos, e um período de treinamento “on the job”;
  • O credenciamento final e início da atuação dos checadores autônomos estão previstas para janeiro de 2018;
  • A estimativa inicial é de que haja aproximadamente 70 vagas, e que estes checadores atuem de maneira complementar à atividade de piloto, com dedicação de um dia por semana.

ATENÇÃO: Assim que o edital for publicado, o Instituto ParaSerPiloto iniciará a prestação de serviços aos seus associados para a orientação de participação do processo seletivo.

Diário de bordo digital

Além das informações já publicadas neste post, para os que ainda têm dúvidas ou sugestões para a Agência, é importante participar da sessão de esclarecimentos que a ANAC irá realizar amanhã, 10/10, a partir das 15:00h, pelo canal da ANAC no YouTube.

Inspeções de rampa

Não é exatamente uma novidade, mas também vale a pena ressaltar o check-list atualmente utilizado pelos INSPACs nas inspeções de rampa. Qualquer coisa diferente disto é irregular e pode ser questionado administrativa ou judicialmente (o departamento jurídico do Instituto ParaSerPiloto está à disposição para esclarecimentos e assessoria nos processos administrativo e judicial aos seus associados) :

Processo sancionatório

O novo desenho do processo de aplicação de penalidades a pilotos por eventuais descumprimentos de regulamentos da ANAC, já contemplando as novas regras discutidas na Audiência Pública N°05, encontra-se esquematicamente representada abaixo (trata-se de uma representação simplificada do processo). Percebam a migração que ocorre entre as áreas técnicas que lavraram o ato de infração; para o julgamento do recurso em 1a. instância, que ocorre na ACPI-Assessoria de Controle de Processamento de Irregularidades da SPO (que não está mais a cargo de quem fiscalizou inicialmente); e, finalmente, para a 2a. instância, na ASJIN-Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância, vinculada ao Diretor Presidente da ANAC.

Outra questão relevante é quanto aos prazos extremamente dilatados entre a data da infração e o recebimento da autuação. Isto decorreu principalmente devido ao “estoque de infrações” na SPO, da ordem de 14mil em 2013, e atualmente ao redor de 1mil. A previsão da SPO é de “zerar” este estoque já em 2018, o que significará que estes prazos estão sendo reduzidos e deverão ser bem menores no futuro próximo.

 

 

“Brevês” digitais

Sobre o que foi tratado neste post – FIM DOS “BREVÊS” FÍSICOS NA ANAC -, a SPO esclareceu que os pilotos que desejarem continuar utilizando o documento de identificação físico poderão fazê-lo. A diferenças serão que a ANAC não irá mais exigir o documento em suas inspeções (o “brevê” digital terá um ‘QR code’ que será escaneado pelo INSPAC), e que a Casa da Moeda deixará de imprimi-lo. Mas a ANAC irá enviar um arquivo em PDF para os pilotos de modo que estes possam imprimir suas carteiras (com os respectivos ‘QR codes’) – e, assim, utilizar o documento físico se assim desejarem. O Instituto ParaSerPiloto irá realizar o serviço de impressão do “brevê” físico para seus associados quando isto for possível.

Mudanças nas “bancas online”

Os exames teóricos para pilotos (as populares “bancas online” estão sendo reformulados nos seguintes sentidos:

  • Atualização do Banco de Questões: as provas serão completamente diferentes das atuais, com uma nova definição da Bibliografia de Referência; e
  • Poderá haver aplicação de provas por instituições credenciadas/contratadas (fora dos escritórios da ANAC espalhados pelo país).

Tudo isto deverá acontecer ainda no início de 2018.