[Artigos originalmente publicados no blog ParaSerPiloto:

  • A ANAC vai alterar a regulamentação dos aeroclubes/escolas de aviação: 28/09/2012;
  • Consulta pública sobre as alterações na regulamentação sobre aeroclubes/escolas: 09/10/2012; e
  • Mudanças na formação aeronáutica de pilotos – Novos RBACs 140 e 141: 18/10/2016.

Aos interessados na documentação sobre as respectivas audiências públicas, consulte esta página do Portal da ANAC, AP’s N°25 e 26]

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A ANAC vai alterar a regulamentação dos aeroclubes/escolas de aviação

Leiam abaixo a nota publicada no site da ANAC sobre a alteração que deverá ocorrer na regulamentação dos aeroclubes e escolas de aviação do Brasil. Isso deverá modificar profundamente, mais uma vez (depois da publicação do RBAC-61, em junho passado [a emenda 00 do RBAC-61]), a formação aeronáutica em nosso país. É uma alteração necessária, sem dúvida, mas será que vai ser para melhor? Veremos…

Novas regras para escolas de aviação civil e aeroclubes

Brasília, 27 de setembro de 2012 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai realizar, no dia 5 de outubro de 2012, apresentação presencial para abertura de audiência pública referente às propostas dos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) 140, 141 e 147. A apresentação acontecerá a partir das 10h, no Edifício Sede da ANAC, no Setor Comercial Sul. Os interessados devem fazer inscrição pelo endereço eletrônico [email protected], informando o nome, RG e CPF do participante até as 18h do dia 3 de outubro de 2012.

O objetivo da apresentação é esclarecer à sociedade, em especial às escolas de aviação civil e aos aeroclubes autorizados segundo o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 141, a respeito da nova regulamentação proposta nos RBAC 140, 141 e 147, que passará a requerer a certificação dessas instituições como Escolas de Voo ou como Centros de Instrução de Aviação Civil. As propostas, que entrarão em audiência pública a partir do dia 8 de outubro, vão atualizar as normas atuais vigentes (RBHA 140 e RBHA 141), que estabelecem requisitos para autorização de funcionamento e homologação de cursos de escolas de aviação civil e aeroclubes. Os interessados terão 30 dias para apresentar contribuições. Após a análise das contribuições, a proposta de norma será submetida à aprovação da diretoria.

Com a atualização da norma, a ANAC aumentará o nível de segurança e de qualidade das atuais instituições de ensino voltadas à formação do pessoal da aviação civil. Os RBHA estão sendo gradativamente substituídos para RBAC, em cumprimento à Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que criou a ANAC.

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Consulta pública sobre as alterações na regulamentação sobre aeroclubes/escolas

Alguns dias atrás, anunciei aqui que a ANAC estava trabalhando na criação de novas regras para escolas de aviação civil e aeroclubes [o artigo acima]. Pois muito bem, na sexta-feira passada, houve uma apresentação presencial em Brasília que tratou deste assunto, e agora a ANAC publicou em sua página um vídeo que documentou a audiência em si, que reproduzi acima [vide início deste post] para quem for realmente corajoso. Mas para quem for mais covarde (como eu), sugiro pelo menos ler os “anexos à resolução” das audiências públicas Nº 25 e 26, que trazem as minutas dos RBACs 140 e 141, que irão alterar profundamente a forma com que está estruturada a formação aeronáutica do Brasil.

A regulamentação hoje vigente está terrivelmente defasada e incompleta, sendo inadequada para as necessidades de formação aeronáutica que a aviação necessita. Por exemplo: não existem manuais para os cursos de MLTE e INVH atualmente, o que é um total absurdo; e todo o resto não está adequado para os requerimentos do RBAC-61. Então, em princípio, acho que essas mudanças são bem vindas. Mas como o diabo mora nos detalhes, veremos se elas serão para melhor mesmo…

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Mudanças na formação aeronáutica de pilotos – Novos RBACs 140 e 141

Ocorreu na semana passada um workshop na ANAC em Brasília com o objetivo de debater as novas regras para a formação de pilotos para a aviação civil brasileira – ou, em burocratês castiço: publicar os novos RBACs 140 e 141 em substituição aos respectivos RBHAs, originários do DAC -, incluindo aí os novos Manuais de Curso de Piloto Privado, Piloto Comercial, Instrutor de Voo, Piloto Agrícola (Avião e Helicóptero, em todos os casos), etc. Ainda não há um texto regulatório definitivo para ser compartilhado, portanto o que descrevo a seguir é um resumo do que foi tratado verbalmente no evento, e tudo está sujeito a alterações – mesmo porque o texto final produzido pela área técnica (SPO/GCOI) ainda irá requerer aprovação na Diretoria Colegiada da Agência.

Nova estrutura de certificação de cursos

Diferente do que hoje ocorre com os Manuais de Cursos herdados do DAC, não haverá mais o caráter prescritivo e genérico da instrução, detalhando o que se deve fazer em cada lição, independente do aeroclube ou da escola de aviação que a esteja ministrando – veja, como exemplo, o MCA 58-3, Manual de Curso de Piloto Privado Avião (que é um dos mais modernos, por sinal – 2004). A ideia é que os novos manuais sejam parecidos com o novo Manual de Curso IFR publicado na IS 61-002D, que somente determina o escopo geral do curso de IFR, e deixa para o Plano de Curso Especial a certificação do curso de IFR a ser ministrado em cada aeroclube ou escola de aviação. Também deve acabar a certificação de cursos não obrigatórios (ex.: curso teórico de PPA/PPH), como ocorre atualmente.

Nesta nova estrutura, a certificação começa com o estatuto ou contrato social do aeroclube/escola de aviação (para determinação de responsabilidades societárias), e prossegue com a seguinte documentação operacional:

  • MIP-Manual de Instrução e Procedimentos – Responsabilidade: Diretor de Instrução;
  • MGSO-Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional – Responsabilidade: GSO-Gestor de Segurança Operacional;
  • MQ-Manual de Qualidade – Responsabilidade: GQ-Gestor de Qualidade.

Em linhas gerais, o MIP é que irá estabelecer os parâmetros operacionais dos cursos da instituição – como estarão estruturados os programas teóricos e práticos de instrução, em que local, com que infraestrutura física, simuladores, aeronaves, aeródromos, instrutores, etc. O GSO, por sua vez, irá aplicar o MGSO para assegurar a manutenção dos parâmetros certificados de segurança operacional; e o GQ (que pode ser o mesmo profissional GSO, mas não poderá ser o Diretor de Instrução) fará uma análise dos parâmetros de qualidade do curso (ex.: % de alunos aprovados/reprovados, erros mais comuns, etc.).

Tanto aeroclubes quanto escolas de aviação poderão ser certificados como CIAC-Centro de Instrução da Aviação Civil, ou como EV-Escola de Voo; sendo que o primeiro forma pilotos profissionais (PCs, INVA s, PAGAs), e o segundo somente PPs. Ainda não está definido se haverá um único regulamento (RBAC-141) para ambas estruturas, ou se será mantido o modelo atual, com dois regulamentos (RBACs 140 e 141). Diversos outros pontos ainda estão em análise, como a possibilidade de realizar as bancas teóricas no próprio aeroclube/escola, e o compartilhamento de aeronaves por, por exemplo, táxi aéreo e instrução.

De acordo com a SPO/GCOI, a intenção é que o(s) novo(s) regulamento(s) esteja(m) publicado(s) até o final deste ano (31/12/2016). Eu, como cético que sou, acho que isso ocorrerá no início de 2017 – mas, de qualquer modo, as mudanças são “para o curto prazo”.

Concluindo: vai melhorar ou piorar?

Se tudo ocorrer conforme esperado pela SPO/GCOI, a instrução aeronáutica deverá ficar melhor (em termos de qualidade), mais flexível, mais segura, e possivelmente até mais econômica e viável às pequenas instituições do interior do país – o que poderia significar mais emprego para os INVAs. As mudanças fazem sentido e foram pensadas sob uma ótica de “liberalidade com responsabilidade e rastreabilidade” (como foi a revisão dos TIPOs e CLASSEs do RBAC-61 EMD006). Isso sem contar com a anacronismo dos manuais de curso atualmente em vigor, que preveem até um acervo de fitas VHS e flanelógrafo (!?) nas instalações dos aeroclubes e escolas de aviação, que já deveriam estar aposentados há muito tempo.

Porém…. (E sempre há um porém).

Tudo vai depender de duas coisas:

  1. Dos detalhes do(s) regulamento(s) efetivamente publicado(s) – e, como se sabe, o diabo reside nas minudências; e
  2. De como o(s) regulamento(s) será(ão) efetivamente aplicado(s), na prática.

Portanto, só saberemos se as mudanças serão para melhor ou para pior quando elas começarem a ser aplicadas na prática. Mas estou otimista!

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Comentários da época

A ANAC vai alterar a regulamentação dos aeroclubes/escolas de aviação

  1. Polyane S.
     5 anos ago

    Mais isso pode influenciar nas restrições médicas na hora de tirar o CMA ?

    • Raul Marinho
       5 anos ago

      Não.

  2. Fábio Otero Gonçalves
     5 anos ago

    Modernizar é muito bacana, mas meu temor é que – como sempre – façam tão somente um “cut & paste” do que é publicado pelas agências estrangeiras, nomeadamente o FAA e a EASA (ex-JAA), só para parecer que estão em sintonia com o chamado “1o. Mundo”, como tantas vezes já ocorreu. Muito bonitinho, mas – se for (só) isso -, não só não resolverá nada, como agravará os problemas. A gente sabe bem quais são as raízes dos mesmos, e essas nunca são atacadas. Já participei de diretoria de aeroclube, muito tempo atrás. Aviação é e sempre foi um troço caríssimo, no Mundo inteiro. No Brasil mais ainda, pois “chove” imposto em cima de tudo, principalmente sobre o combustível, lubrificantes, peças, serviços etc. Instrutor mal-formado e mal-pago (por que custa caro formar instrutor e por que – logo alí – a TAM, a GOL, a AZUL etc “puxam” o cidadão lá para cima), que – por isso mesmo (condições de trabalho aviltantes, salário miserável etc.) fica pouco na posição. Lá se vai o investimento no recurso humano. Algumas empresas – como a AZUL – já estão adotando suas próprias soluções, firmando convênios etc., o que é louvável (e necessário; elas não estão fazendo isso por serem boazinhas, estão fazendo por que era o único caminho a trilhar, após ficar evidente o engodo embutido na proposta de “liberar o mercado para os profissionais estrangeiros”; alguns por desconhecimento, outros por evidente má-fé). O “aeroclube” então terá que virar uma E.J., uma EDRA etc.? Talvez isso seja possível em regiões com grande poder aquisitivo, como o interior de SP. Nos rincões mais remotos do país as coisas são bem mais complicadas, e o meu temor é de que essas “mudanças” signifiquem o tiro de misericórdia na cabeça dos aeroclubes mais pobrezinhos. E aí – como sempre – os humildes terão seu caminho ainda mais dificultado. Espero estar errado.

  3. Edson Mitsuya
     5 anos ago

    Muito bom…..realmente é necessário esta nova regulamentação, precisamos “modernizar” para poder melhorar a formação de pilotos em todos os sentidos…..

Consulta pública sobre as alterações na regulamentação sobre aeroclubes/escolas

  1. Fred Mesquita
     5 anos ago

    Olá Raul. Estive presente nesta audiência e muitas novidades estão sendo implementadas, a principal delas é a presença e a atuação mais abrangente do GSO (SGSO), inclusive com a responsabilidade civil e criminal desde GSO (Gerente de Segurança Operacional), especialidade essa que fui fazer treinamento em Brasília-DF. Antes o GSO só cumpria uma rotina puramente burocrática e sem efeito, mas agora, tudo mudou.

Mudanças na formação aeronáutica de pilotos – Novos RBACs 140 e 141

  1. Allan
     12 meses ago

    Tenho 30 anos, sou professor universitário mas sempre gostei da aviação e estou pensando seriamente em realizar todos os cursos para me tornar piloto comercial. Vc acha que devo arriscar? Com as economias que consegui guardar consigo realizar de imediato os cursos e as aulas pra PP e PC e as respectivas horas de vôo para cada um. O que vc me falaria a respeito disso. Quais as chances com essa idade eu teria de me tornar um piloto comercial? Desde já muito obrigado.

    • Raul Marinho
       12 meses ago

      Dá uma lida nisso: https://paraserpiloto.org/blog/2018/01/17/recordar-e-viver-to-velho-para-a-aviacao-tenho-36-anos-estou-pensando-em-ser-piloto-e-ou-a-duvida-que-nao-cala-afinal-idade-e-um-problema-na-aviacao/

  2. Cmte Gurgel
     1 ano ago

    Quando estiver com um tempo, vã ao Aeroporto de Jacarepaguá, conhecer a nossa escola. AERO RECREIO ESCOLA DE AVIAÇÃO..

  3. NDias
     1 ano ago

    Tenho 22 anos e ainda sonho ser piloto, apesar de me sentir velha pra isto.
    Penso em fazer Ciências Aeronáuticas no RJ (onde moro) e depois curso de piloto.
    Este é o ideal?

    • Raul Marinho
       1 ano ago

      22 anos… Velha!? Come on!!!
      O ideal é focar na obtenção das licenças e habilitações obrigatórias. Curso de CA é s´um “plus a mais adicional”.

  4. jose garcia a. costa neto
     1 ano ago

    Eai Raul Marinho já saiu algo sobre os cursos de PP e PC sobre o fato de estudo auto de data ou obrigatoriedade fazer em escolas credenciadas?

    • Raul Marinho
       1 ano ago

      Obrigatório, só o PC e o INVA.

  5. Sérgio Coutinho
     1 ano ago

    Boa noite.
    Tenho licença de piloto comercial desde 2015. Fiquei um tempo parado por conta do meu trabalho e agora quero voltar à atividade aérea. Minha intenção é obtenção da habilitação de INVA. Sou do RJ e estou querendo me matricular no AeCB. Acham uma boa idéia? Gosto muito de voar e a intenção é exercer essa atividade como um hobby.

    • Raul Marinho
       1 ano ago

      Sugestão: vá e faça o curso de INVA, pois é na convivência da formação que vc vai descobrir se esta é uma “boa ideia” ou não.

      • Sérgio Coutinho
         1 ano ago

        Obrigado. Vou seguir o conselho!

  6. MARCIO FARIA GURGEL
     1 ano ago

    Sempre torcemos por melhoras!!!!!

  7. JOCA
     1 ano ago

    A favor de dois pontos:
    1-Cursos homologados desde PP até PLA obtigatótios, ajuda as e
    ntidades.
    2-Bancas nas entidades como faziam antigamente, alivia os gastos e desgastes.

    Cmte JOCA.

  8. ALLAN DEWOLATKA
     1 ano ago

    “não haverá mais o caráter prescritivo e genérico da instrução, detalhando o que se deve fazer em cada lição”

    Isso é excelente. Recentemente a Anac tem cobrado exatamente o cumprimento do manual de treinamento do PPA na escola que trabalho, o que é ridículo e inviável e que também, por vezes conflita com os requisitos do 61.

  9. Marcelo Rates Quaranta
     1 ano ago

    Eu só não entendo como é que a ANAC ainda despreza o aerolevantamento geofísico para fins de qualificação. É um voo executado a 300 pés que exige conhecimentos específicos e técnicas específicas para acompanhamento de relevo. As entradas nas linhas de produção precisam ser precisas e dentro de técnicas, sobretudo em terrenos montanhosos. Você tem voos de calibração em altitude (12 mil pés), voo de aferição Low Level e etc. Mas a ANAC parece desprezar a necessidade do cumprimento de um treinamento específico pra isso.

  10. Cesar Coelho
     1 ano ago

    Mudança a muito anunciada. Trabalhei e criei o primeiro MIP para uma escola Brasileira homologada pela ANAC e pela ICAO com seu escritorio em Lima no Peru. Em conjunto tambem criei o primeiro manual de manutenção da Qualidade. Ambos os primeiros Aprovados pela ANAC e ICAO em 2015 para uma Escola Civil de Formação de Pilotos na America Latina. O primeiro CIAC existente no Brasil é o do Aeroclube do Rio Grande do Sul em Porto Alegre.

    Acho positiva essa mudança, eleva a qualidade do ensino, bem como seus niveis de segurança.

    • vai vendo…
       1 ano ago

      Criei. criei…td sozinho?
      Santos Dumont voltou, antes de Jesus, Elvis e Raul Seixas.

      • topviper74
         1 ano ago

        Ninguem faz tudo sozinho, tive ajuda sim, como todo mundo colega anonimo, foram quase dois anos de trababalho e muitas noites mau dormidas pois os prazos estabelecidos para a confecção eram curtos a cada etapa da certificação, cada etapa as exigencias eram maiores. Criei o Manual e o Manual de Qualidade, agora nao adianta ter tudo isso sem uma Escola com estrutura, tradição e bem administrada dando todo o suporte. Depois de dois anos e duas mil paginas de manual, me sinto orgulhoso pelo trabalho. Tanto que posto com meu nome real neste forum.

        Uma coisa é certa, as “mudanças” e iniciativas acontecem muito tempo e ate anos antes de virar noticias em blogs e sites de noticias.

        • Raul Marinho
           1 ano ago

          Existe uma maneira garantida de não ser criticado: não fazer nada.
          Fora isto, sempre haverá críticas… Então, relaxe, amigo. Faz parte.