[Artigos originalmente publicados no blog ParaSerPiloto:

  • O problema da “formação ininterrupta” no RBAC-61 em 16/10/2012; e
  • Posição oficial da ANAC quanto à questão da “formação ininterrupta” no RBAC-61 em 16/10/2012.]

O problema da “formação ininterrupta” no RBAC-61

Nos últimos dias, recebi duas mensagens de alunos de cursos de PCA relatando um mesmo problema: devido ao fato de estas pessoas terem realizado sua formação em mais de um aeroclube, elas estão tendo problemas para checar a licença de PCA porque eles não teriam realizado sua formação de maneira ininterrupta, como requereria o RBAC-61. Afinal de contas, pode ou não pode mudar de aeroclube durante o PC? Isto é deixar de realizar uma “formação ininterrupta”? A seguir, vou dar minha opinião sobre este assunto – que certamente não é a única maneira possível de entender a questão, mas que talvez ajude a quem está passando por este problema a encontrar um Norte.

A origem desta confusão está na infeliz redação do RBAC-61, que diz o seguinte no que se refere aos requisitos de experiência para o cheque de PCA (o grifo é meu):

61.101 Requisitos de experiência para a concessão da licença de piloto comercial

(a) O candidato a uma licença de piloto comercial deve possuir, como mínimo, a seguinte experiência de voo na categoria de aeronave solicitada:

(1) categoria avião:

(i) um total de 200 (duzentas) horas de voo, ou 150 (cento e cinquenta) horas de voo, se estas foram efetuadas, em sua totalidade, durante a realização completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto comercial de avião aprovado pela ANAC. (…)”

(Também nos requisitos para PPA, PPH, PCH, e até de Piloto Comercial das aeronaves de sustentação por potência, que nem existem ainda no Brasil, o termo “ininterrupta” aparece).

O problema é que o RBAC-61 não esclarece em nenhum momento o que ele quer dizer por “ininterrupta”, ou o que seria uma “interrupção” do curso de piloto comercial. E, por causa disto, está havendo toda esta confusão sobre os alunos que mudam de aeroclube no decorrer do curso de PC. A meu ver, não se trata de interrupção do curso – logo, eles poderiam checar com 150h sem problemas –, mas eu não sou do GPEL, e a coisa não é tão simples assim, então vamos entender melhor como proceder quanto ao fato.

[Suprimi o restante do texto do artigo porque a GCEP/ANAC me respondeu nom mesmo dia com orientações sobre como proceder em tal caso. Desta maneira, não faz sentido manter todas as considerações do artigo original, se temos uma orientação da própria autoridade. É o que está no artigo seguinte.]

Posição oficial da ANAC quanto à questão da “formação ininterrupta” no RBAC-61

Em relação ao problema da “formação ininterrupta” no RBAC-61 e seus desdobramentos para quem muda de aeroclube no decorrer do curso (de PP ou de PC), reproduzo abaixo a resposta do GPEL [atual GCEP], que o nosso amigo Marcelo Guerrante (o autor do tutorial para cheque e recheque da ANAC) me enviou para nos ajudar quanto à elucidação desse enigma. trata-se da mesma resposta que o leitor Vinicius postou nos comentários, só com alguns links a mais.  Leiam-na abaixo, e depois atentem para os meus comentários.

RE: Curso prático de PP e PC

Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 12:44
De: “Gerência de Licenças de Pessoal – GPEL” <[email protected]>
A mensagem contém anexos

Prezado,

Sobre os cursos de piloto privado e piloto comercial a gerência de licenças de pessoal vem elucidar alguns pontos. A redução de horas (de 40 para 35 para PP ou de 200 para 150 para COM ou de 150 para 100 para PCH) só é autorizada para alunos que cumprirem um curso prático de forma completa e ininterrupta.

Para facilitar a verificação do cumprimento desse requisito enviamos em anexo um modelo de certificado de conclusão de curso prático que recomendamos que seja emitido para aqueles alunos que terminem um curso nessa instituição de ensino. Atenção esse certificado só pode ser emitido para alunos que tenham completado todo o curso, alunos que realizem só parte do curso não tem direito ao certificado.

Para alunos que tenham vindo transferidos de outros cursos é possível que ele só complete as horas, para isso contudo se solicita que no campo OBS2 – Transferências, no verso do certificado, conste quantas horas o aluno realizou em qual instituição homologada de ensino, quem o avaliou e em qual missão ele foi alocado. Pede-se portanto que sempre que um aluno já tiver começado um curso em outra escola/aeroclube ele primeiramente seja avaliado para saber em qual missão da sua instituição ele pode começar o curso, deve constar no certificado o nome do instrutor que fez a avaliação e alocação do aluno.

Desta maneira pretendemos diminuir o número de indeferimento de processos devido ao não cumprimento de um curso homologado dando o benefício de redução de horas.

Nossos sistemas digitais já estão preparados para receber esse certificado, para protocolar processos digitais clique aqui. Lembramos que todos os documentos, inclusive o certificado, devem ser mandados digitalizados em PDF com no máximo 9MB.

Atenciosamente,

Gerência de Licenças de Pessoal
Superintendência de Segurança Operacional
Telefone: 0800 725 4445
[email protected]
www.anac.gov.br

Comento

Para quem for se transferir de aeroclube de agora em diante, a situação está esclarecida: basta seguir a recomendação acima, e tudo deverá ocorrer sem problemas. Agora… Quem já se transferiu de aeroclube anteriormente e não o fez de acordo com o recomendado acima, deve enfrentar problemas (aliás, foi o que o leitor Yankee Tango já havia comentado). Num caso desses, se for possível arrumar o processo de modo a deixá-lo de acordo com o recomendado na mensagem acima, ótimo! Mas se isso for inviável, aí eu acho que a única alternativa será o que comentei no post anterior: recorrer administrativamente e, se não houver jeito mesmo, entrar na Justiça.

Comentários da época

O problema da “formação ininterrupta” no RBAC-61

  1. Julio Hofmeister
     2 anos ago

    Voltando à questão do tempo relativo, não mudei de aeroclube, porém interrompi meu curso em 2010, retomando agora em 2015.
    Você sabe de algum caso pratico de interpretação da anac nestes casos?
    No meu ver, já tenho os mínimos necessários para o checo, só preciso fazer os voos de repasse e o voo de check.

    • Raul Marinho

      2 anos ago

      Não conheço ninguém que ficou sem voar por tanto tempo, e de fato não há um prazo estipulado no regulamento.
      O que vc pode fazer é checar e ver o que dá. Se indeferirem, aí vc vê o que faz, se complementa as horas, entra com recurso, ação na Justiça, etc.

  2. Enderson Rafael

    4 anos ago

    O bendito FAR (que a Anac jamais copiou, como alegam alguns) prevê tudo isso. De prazos para conclusão do curso a mudança de escola. Como a Anac consegue dificultar tanto?!

    • Raul Marinho

      4 anos ago

      Na verdade, a ANAC copiou alguns FAR, como no caso do RBAC-23, em que nem se deu ao trabalho de traduzir o texto original, mas não o 61, que tem alguns trechos de “inspiração” FAAniana (não só do 61, mas do 141 tbém), mas na verdade é uma salada. O RBAC-61 tem, por exemplo, a licença de Piloto de Tripulação Múltipla, que a FAA abomina.

  3. jorge

    5 anos ago

    não sei se não vi, mas isso se aplica ao PPAV tb ? obrigado

    • Raul Marinho

      5 anos ago

      Tb.

  4. Cassio

    5 anos ago

    Raul,
    No meu modo de ver vc estah certo em sua analise.
    E Infelizmente as coisas na Anac nao estão nada boas mesmo… Uma pena que tenhamos chegado a este ponto. Como piloto eu posso aqui manifestar minha opinião sem sofrer retaliações. Pelo menos eu acho que posso.
    Já respondi em outro post seu, mas reitero aqui. Nao confiem plenamente no que dizem ” as autoridades” , que neste caso , percebam, nem se identificam com seus nomes.
    Vejam, na Anac hoje há muitos servidores que nada sabem sobre aviação. Os que sabem parecem nao ser ouvidos. Entao o comando de tudo fica nas mãos de inexperientes que parecem brincar de aviação. Seria coincidência estarmos batendo recordes de acidentes ano após ano? Segundo dados do Cenipa, em 2012 caminhamos a passos largos para bater o recorde trágico de 2011.
    Uma pena, Santos-Dumont nao merecia isso…
    Abs,
    Cássio – Canac 817700

  5. Yankee Tango

    5 anos ago

    E mais, se querem interpretar dessa forma, deveria ser de agora em diante que todos já sabem, com quem está trocando agora, e não em fevereiro que supostamente tu tinha que imaginar iria ocorrer isso, é incrivel e o prejudicado é o cara, que corre batalha, vai em aeroclube, voa, falta serviço, para os que está sentado no ar-condicionado indefiram seu processo em 10 minutos.

  6. Yankee Tango

    5 anos ago

    Também to na mesma aguardando análise a quase 70 dias, e mudei de aeroclube no meio, seja o que o Velhinho lá em cima quiser.

  7. Vinicius

    5 anos ago

    Boa Tarde pessoal, compartilhando um email que recebi do GPEL.

    Prezado,

    Sobre os cursos de piloto privado e piloto comercial a gerência de licenças de pessoal vem elucidar alguns pontos. A redução de horas (de 40 para 35 para PP ou de 200 para 150 para COM ou de 150 para 100 para PCH) só é autorizada para alunos que cumprirem um curso prático de forma completa e ininterrupta.

    Para facilitar a verificação do cumprimento desse requisito enviamos em anexo um modelo de certificado de conclusão de curso prático que recomendamos que seja emitido para aqueles alunos que terminem um curso nessa instituição de ensino. Atenção esse certificado só pode ser emitido para alunos que tenham completado todo o curso, alunos que realizem só parte do curso não tem direito ao certificado.

    Para alunos que tenham vindo transferidos de outros cursos é possível que ele só complete as horas, para isso contudo se solicita que no campo OBS2 – Transferências, no verso do certificado, conste quantas horas o aluno realizou em qual instituição homologada de ensino, quem o avaliou e em qual missão ele foi alocado. Pede-se portanto que sempre que um aluno já tiver começado um curso em outra escola/aeroclube ele primeiramente seja avaliado para saber em qual missão da sua instituição ele pode começar o curso, deve constar no certificado o nome do instrutor que fez a avaliação e alocação do aluno.

    Desta maneira pretendemos diminuir o número de indeferimento de processos devido ao não cumprimento de um curso homologado dando o benefício de redução de horas.

    Nossos sistemas digitais já estão preparados para receber esse certificado, para protocolar processos digitais clique aqui. Lembramos que todos os documentos, inclusive o certificado, devem ser mandados digitalizados em PDF com no máximo 9MB.

  8. Alexandre Pinho

    5 anos ago

    Agora estou preocupado, e acredito que muita gente também! Pois a grande maioria muda de aeroclube/escola para fazer o IFR e/ou MLTE. Até porque muitos não dispõe de aeronaves para estes fins. Meu processo está como “aguardando análise” a 1 mês e meio e agora tem mais essa ainda…

  9. Marcelo

    5 anos ago

    É, ja comecei a me preocupar, tenho que fazer minhas horas IFR e MLTE em outra instituição. Será que lá na frente terei dor de cabeça?

    • Raul Marinho

      5 anos ago

      É possível. Enquanto essa questão não seja esclarecida, é bom evitar mudar de aeroclube. No seu caso, acho melhor vc checar o seu PC visual e MNTE, e fazer o IFR+MLTE depois de checar o PC.

      • Marcelo

        5 anos ago

        Nesse caso, seria mais interessante checar PC MNTE IFR aqui mesmo, checar visual aqui, não é tão viavel financeiramente, em comparação ao IFR. Eu pensei em mudar por conta do alto preço cobrado aqui, e também por aquele seu termo “excedente IFR” que no meu contexto não traria vantagem. Creio que sabe de onde estou falando, mas enfim, creio que a vantagem financeira que eu procurava “foi pro brejo”…
        Complicado é estar nas mãos de uma agência que não sabe nem normatizar de forma coerente seus regulamentos, quanto mais cumprir o papel a que foi atribuída.

  10. Gustavo Franco

    5 anos ago

    E viva a ANAC com suas complicações e indefinições.

    Dá vontade é de “interromper” a mão no pé do ouvido de quem escreveu e revisou esse regulamento sem pé e nem cabeça.

  11. Luciano

    5 anos ago

    Nao tem jeito…. que se tornar piloto? Nao se preocupa nao que todo dia vai aparecer uma novidade pra puxar o seu tapete… tornar-se piloto no Brasil e igual jogar Mario Bros: Voce nao sabe o que vai ter dentro daquele vaso de planta antes de descer por ele.

  12. Alexandre

    5 anos ago

    …e se o piloto fizer as horas de PPH em uma escola e as horas do PCH em outra escola?

    • Raul Marinho

      5 anos ago

      Aí não, pois são cursos e licenças diferentes. Pelo menos, é o que eu acho, mas do jeito que está o entendimento da ANAC ultimamente…

  13. 5 anos ago

    Prezado Cmte. Raul….Para mim tudo isso se resume em algumas palavras: EXIGENCIAS….EXIGENCIAS…e + Burocracia….burocracia ….Entraves……entraves…..Obstáculos…obstáculos……etc… Ou SEJA…você aprendeu a andar em uma bicicleta Verde…..MAS….MAS….MAS…agora não tem autorização e NÃO PODE andar em uma bicicleta VERDE que veio da Argentina…..ou do Paraguai….Precisa ser chegado…..AINDA mais se a danada da bicicleta for vermelha…..ha! ha! ha!….Eu Pergunto: Os procedimentos Padrões….adotados muda em função de tal ou qual aeroclube??? MEU DEUS! São pouquissimas pessoas que tem condições de fazer um CURSO de cabo a rabo…sem interrupções….etc….
    Tá ficando cada vez mais difícil.

    Abraço a todos.

     

Posição oficial da ANAC quanto à questão da “formação ininterrupta” no RBAC-61

  1. Antonio Alves
     5 anos ago

    Prezado Cmte Raul,

    Mais uma vez gostaria de agradeçe-lo por toda a força e apoio oferecido aos futuros aviadores e profissionais da atividade aérea.

    Gostaria de eliminar algumas dúvidas que confesso estar me incomodando.

    1- Considerando o lançamento das horas no diário de bordo e CIV, uma navegação onde consta mais de um pouso, a ANAC pode interpretar como vôo local ou isso não interfere? O motivo é que possuo algumas navegações VFR cujo total, atende o requisito experiência para checar IFR (mínimo 50hs conforme o RBAC-61), mas em algumas possui mais de um pouso. Caso a ANAC interprete como vôo local, a horas totais de navegação serão abaixo de 50hs!!!

    2- Declaração de Instrução:
    Realizei parte das aulas práticas VFR em escola não homologada PC (ACPE) e o restante VFR em escola homologada (Brasflight);
    Prosseguirei para o Sul do país para cumprir a instrução IFR. A escola ACPE emitiu uma declaração de instrução cujo modelo é da própria escola onde informa que cumpri as horas de instrução e ilustra em uma tabela constando: As horas totais/Pousos, Local CMD, Local D/C, NAV CMD, com os respectivos pousos, resumido.
    A escola da região Sul encaminhou um modelo de declaração para preenchimento que constitui de uma planilha onde coloca-se cada vôo realizado, o grau do instrutor e é um modelo padrão da ANAC.
    A dúvida é o seguinte, O modelo de declaração resumido, gerado pelo ACPE é válido? A minha preocupação é que existe vôos que foram realizados com instrutores que não se encontram na ACPE para assinatura.

    Agradeço pelo apoio.

    • Raul Marinho

      5 anos ago

      Eu acho melhor vc checar esses detalhes junto à escola em que vc vai voar.

  2. Matheus Carriri

    5 anos ago

    Raul,eu voei o PP em dois aeroclubes diferentes em 2012,chequei com 42 horas totais,22 horas voadas no aeroclube A e 20 voadas no aeroclube B,não foi feito esse certificado de transferência que a anac mandou como modelo.No dia 17/10/2012 meu processo foi aceito e a CHT foi enviada pra casa da moeda e etc.Porem agora estou voando as horas VFR do PC no aeroclube C,por eu ter mudado de aeroclube no PP terei que voar 200 horas no PC?e por eu estar voando o PC num aeroclube diferente do que voei o PP terei que solicitar esse certificado pro antigo aeroclube falando que voei lá e etc?

    Obrigado.

    • Alexandre Lehmann Holzhey

      5 anos ago

      Tenho a mesma dúvida: tenho o PP e voei em dois aeroclubes para obtê-lo, sem o referido processo (visto que não foi publicado naquela época, há mais de um ano). Hoje continuo voando minhas horas de PC no segundo aeroclube, achas que terei problemas em finalizar nas 150 horas?

      • Raul Marinho

        5 anos ago

        Se vc não seguir o recomendado neste post, provavelmente sim. Então arrume o seu processo já.

        • Matheus Carriri

          5 anos ago

          Então realmente terei que pedir para o antigo aeroclube onde chequei o PP faça esse certificado?só isso já basta para que eu não tenha que voar as 200 de PC?

          Obrigado.

          • Matheus Carriri

            5 anos ago

            Deixa eu ver se entendi direito Raul,eu estou voando o PC em outro aeroclube,quando eu concluir o PC aqui peço pro atual aeroclube emitir este certificado marcando atrás apenas a minha transferência do antigo aeroclube(que foi onde chequei PP)para o atual?

            Desculpe as perguntas e o fraco entendimento é que realmente sou lerdo nessas coisas da anac.

            • Raul Marinho

              5 anos ago

              Vc voou o seu PP – de acordo com o recomendado pela ANAC ou não, isso não importa mais -, checou, pegou a CHT, então está tudo OK com o PP. No PC, recomeça tudo do zero, e não importa se vc fez o seu PP assim ou assado, aqui ou acolá. Vc só vai ter que se preocupar com o postado acima se, DURANTE O SEU PC, VC MUDAR DE AEROCLUBE. Entendeu?

              • Matheus Carriri

                5 anos ago

                Entendi Raul,muito obrigado mesmo.

                Abraços.

  3. Alisson Santana (@alisson_santana)

    5 anos ago

    Raul, sabe me dizer se quem fez o PCA voando em aeronave particular, e for querer checar em escola, tem que fazer 3h de adapatação?

    • Raul Marinho

      5 anos ago

      Pelo RBAC, não. Mas o aeroclube/escola pode impor essa necessidade a critério dele, e isso é legal.

      • Alisson Santana (@alisson_santana)

        5 anos ago

        Entendi. Valeu!

  4. Cadu

    5 anos ago

    Bom, acabei de voltar do aeroclube e este de forma “ininterrupta” fez com que eu perdesse todas minhas horas de PC, não devido a transferência de aeroclube mas depois de ter ficado anos e anos sem voar, ou seja, se quiser continuar, terei que fazer todo o PC de novo. Obrigado ANAC por acabar com mais uma carreira e um sonho!!!!!

  5. Marcelo

    5 anos ago

    Oi Raul, Se entendi bem, este processo só é necessário quando a mudança de escola em que o aluno faz a parte prática, certo? Fazer o teórico em uma escola e prático (completo) em outra não seria um problema. Parabéns pelo blog! Marcelo

    • Raul Marinho

      5 anos ago

      Sim, é isso mesmo.

  6. Sebastien

    5 anos ago

    Deixa eu ver se entendi…

    Se eu me transferir de aeroclube, fazer horas em mais de um aeroclube o mínimo passa a ser 40h ou 200h? É isso? Se eu estou fazendo minhas horas visuais do PC no campo de marte e mudo para aeroclube de sorocaba, passo a ter que fazer 200 e nao 150?

    Isso?
    Obigado

    • Raul Marinho

      5 anos ago

      Se vc seguir a recomendação descrita neste post, não: vc continua checando seu PPA/PCA com 35h/150h. Mas, caso vc não cumpra o recomendado, aí sim vc poderá ter que checar com 40h/200h.

  7. Balila Anunciação

    5 anos ago

    Aproposito, oque é “ININTERRUPTO” pela anac???

    • Cassio

      5 anos ago

      Balila,
      Nem eles sabem, eles pensam que sabem, mas no fundo nao sabem.
      Abs,
      Cássio

  8. Balila Anunciação

    5 anos ago

    Eu só peço pra que não mexam na legislação de quem esta fazendo “por fora”, Já se enfrenta tanta dificuldade, e se depende tanto dos outros… e coisas pra complicar não faltam…

  9. Cassio

    5 anos ago

    Raul e demais colegas aviadores,
    Como piloto que tenta manter as habilitações em dia (por conta própria) eu penso que posso tecer comentários. Portanto farei aqui comentários sobre meu ponto de vista de piloto, e nao como servidor da anac, ok?
    Minha intenção eh apenas a de alertar aos colegas para que nem sempre sigam piamente o que as “autoridades” da Anac dizem. Neste caso, e em outros, recomendo consultar um advogado porque as vezes fala-se muitas besteiras. Especialmente porque na Anac muitos e muitos servidores, inclusive gerentes, nao possuem experiência alguma em aviação. Alguns sem experiência em mercado de trabalho alguma… Eh de se esperar que muitas bobagens sejam ditas e divulgadas.
    Se alguém estiver prejudicado oriento que procure um advogado, de preferencia especializado, e busque seus direitos.
    Boa sorte a todos!
    Abs,
    Cássio – Canac 817700

    • Yankee Tango

      5 anos ago

      Pois é Cássio, porém a justiça sempre é a ultima opção e o pior caminho, pois ela anda a passos de tartaruga, e eu sem voar, é tenso…valeu pela dica, cara

      • Cassio

        5 anos ago

        YT,
        Eu nao entendo muito de direito, apenas uma noção bem básica. Mas eh possível obter a chamada “liminar” , ou “cautelar”, ou ainda ” mandato de segurança”. Nao sei qual destes artificio se aplica em cada caso, mas o fato eh que uma vez obtido um destes, você tem seu direito garantido em 24hs. E ordem de juiz nao se discute, se cumpre. Eu vi muito neguinho ali dançar miudinho para atender aos mandatos que chegavam. Ou cumpre ou vai preso. Por isso que aconselho primeiro consultar o advogado e se este encontrar a chamada “brecha”, entao as chances são grandes. E como eu disse antes, devido a extrema inexperiência e desconhecimento de muitos ali, eles deixam muitas brechas.
        Abs,
        Cássio ( o piloto , nao o servidor)

         

  10. Yankee Tango

    5 anos ago

    Espero que a Anac, tenho o bom senso e a justiça de não cobrar esse formulário para quem não tinha acesso a ele antes de ser fornecido para a população, e cobre de agora em diante. E considere as hroas de mais um aeroclube da mesma forma que sempre considerou.

    • Alexandre Pinho

      5 anos ago

      Exatamente e assim espero. Pois estou na mesma situação!

  11. Yankee Tango

    5 anos ago

    Pois é Raul, meu processo está aguardando análise e obviamente não tenho esse formulário, ok. Se indeferirem meu processo devido a falta desse, creio eu que basta mandar ele devidamente preenchido, com as horas dos aeroclubes e ok? Porém minha experiência recente noturna já estara vencida, pois estava valida quando encaminhei a papelada, e se demorar muito inclusive minha experiencia recente mlte/ifr vencerá. E ai terei fazer todos esses voos novamente e outro check?

    • Raul Marinho

      5 anos ago

      Se estava tudo ok no momento do cheque, não há problemas. Mas se vc tiver que complementar com algum voo, vai ser uma confusão, amigo…

      • Yankee Tango

        5 anos ago

        Cara, a principio estava tudo ok, esta ainda aguardando analise, se der problema será só por não ter esse arquivo, tenho somente aquela antiga declaração de hroas de voo, conhecido como anexo 9, esse foi enviado. Enfim resta me aguardar, mais já estou a quase 70 dias aguardando.

  12. Cadu

    5 anos ago

    Raul, você tem o .pdf editável deste modelo? Pois no exemplo do pdf acima, não consigo colocar os dados necessários. Obrigado.

    • Raul Marinho

      5 anos ago

      Não tenho, mas é a escola que o emite.