Além de ser “tudo aquilo que não é linha aérea” e de “não precisar ter os mesmos níveis de segurança requeridos para o transporte regular de passageiros e carga”, a aviação geral necessita de delimitações e de abordagens de segurança mais precisas para que possa ser mais bem compreendida. Este foi o tema de dois artigos publicados originalmente no blog ParaSerPiloto*, mas que necessitaram ser reescritos (não ficaria um bom texto se simplesmente reproduzidos) e que, agora, seguem mais concisos e corretos. O assunto é especialmente complicado porque existem as regras internacionais da ICAO, a regulamentação do Código Brasileiro de Aeronáutico, os RBACs da ANAC (que tentam conciliar ambas), e o senso comum, que também acabam refletindo importantes aspectos mercadológicos e operacionais.

No documento da ICAO denominado “Review of the classification and definitions used for civil aviation activities” aparece a figura que ilustra este post, com o “organograma” da aviação civil delimitando a aviação geral para cada tipo de operação, de acordo com a ICAO. No Brasil, costuma-se compreender a atividade de táxi aéreo como também pertencendo à aviação geral, o que resultaria na figura abaixo:

Adaptando a nomenclatura ICAO para o que é usualmente utilizado no Brasil e acrescentando os regulamentos ANAC que são associados a cada um dos segmentos, teríamos aqui uma aviação geral assim segmentada (base: “senso comum”):

  • Aviação Executiva (tripulação profissional) – RBHA-91 [Obs.: Esta seria a “non-commercial business aviation”, uma vez que a “commercial business aviation” não está presente na regulamentação brasileira];
  • Serviços Aéreos Especializados (SAE):
    • Agrícola – RBHA-91 (quando o operador da aeronave é o próprio produtor rural) ou RBAC-137 (quando o operador da aeronave é um prestador de serviços para terceiros);
    • Fotografia (no Brasil, o CBA fala em “aerofotografia, aerofotogrametria, aerocinematografia e aerotopografia”) – RBHA-91;
    • Observação & Patrulha – RBHA-91 (no Brasil, esta atividade seria relacionada à Aviação de Segurança Pública, cujo regulamentação está em fase de aprovação pela ANAC – RBAC-90);
    • Publicidade aérea – RBHA-91;
    • Construção – RBHA-91 (não é utilizada no Brasil);
    • Vigilância – RBHA-91;
    • Busca & Salvamento – RBHA-91 (também relacionada à Aviação de Segurança Pública, e deverá ser regulada pelo RBAC-90);
    • Outros – RBHA-91 (no Brasil, o CBA discrimina a “prospecção, exploração ou detectação de elementos do solo ou do subsolo, do mar, da plataforma submarina, da superfície das águas ou de suas profundezas”, o ” saneamento, investigação ou experimentação técnica ou científica”, e a ” provocação artificial de chuvas ou modificação de clima”);
  • Instrução de voo/Aeroclubes e Escolas de Aviação – RBHA-141 (de acordo com o CBA, também é um SAE);
  • Pilotos-Proprietários/Operadores de Aeronaves (tripulação não-profissional) – RBHA-91; e
  • Táxi Aéreo – RBAC-135.

Curiosamente, em relação á definição do RBAC-01 da ANAC, temos que:

Operação de aviação geral significa uma operação de aeronave não envolvendo operação de transporte aéreo público (comercial) ou de serviço aéreo especializado.

Já em relação à abordagem de segurança da aviação geral, o documento mais importante é o Anexo 6 – Parte II da ICAO, que estava disponível na versão em espanhol no site do CENIPA na época em que publiquei o post originalmente (infelizmente, não está mais):

Lembrando que, por tratar-se de um regulamento publicado pela ICAO, a operação de táxi aéreo não é considerada aviação geral, aqui fica claro qual é a abordagem de segurança requerida neste segmento da aviação civil. É devido a este texto que as operações regidas pelos RBHAs 91 e 141, RBAC-137 e, no futuro, RBAC-90 são tão diferentes daquelas regidas pelos RBACs 135 e 121.

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*[Os posts que tratavam deste assuntos no blog ParaSerPiloto eram:

  • O que é “aviação geral” e outras definições da ICAO de 11/02/2016; e
  • Até que ponto deve haver “intromissão do Estado em nossas vidas” – Ou: uma reflexão sobre o “voo por conta e risco” de 26/08/2015.]