Esses dias, recebi uma mensagem de um amigo questionando o fato de um piloto (PPA), que obteve a experiência para checar a licença de Piloto Comercial de Avião "por fora" (voando 200h em avião TPP), não ter sido autorizado a checar sua licença de PCA com o checador do aeroclube - no caso, ele teve que checar com um INSPAC. Questionada, a ANAC lhe respondeu que "só pode ser avaliado por Examinador Credenciado, quem realizou curso completo em Organização de Formação, portanto quem fez as horas em aeronave privada não pode checar com Examinador Credenciado, para concessão de Licenças". Está certo, isso?

A resposta acima reproduzida foi emitida pela própria GCOI-Gerência de Certificação de Organizações de Instrução da ANAC, que é a autoridade responsável para a concessão de licenças e habilitações de pilotos. Porém, embora correta, a resposta não explica por que existe esta restrição, e nem se ela também se aplicaria aos recheques (revalidações de habilitações). Explorando melhor o assunto, encontrei a razão regulatória para esta restrição: trata-se de uma seção específica da Subparte D - "Credenciamento de Examinadores" - do RBHA-141, a seguir reproduzida:

141.65 - LIMITAÇÕES

(a) O examinador da escola não pode realizar exames em vôo de piloto com vista à obtenção de licenças e habilitações sem que este tenha sido aprovado no exame teórico do DAC e tenha concluído, com aproveitamento, a parte prática do respectivo curso.

(b) O exame em vôo de um piloto, para obtenção da licença ou habilitação, não deve ser realizado pelo mesmo examinador que tenha participado de sua instrução de vôo, a menos que essa participação tenha sido esporádica.

O trecho grifado acima deixa claro que o checador do aeroclube/escola não pode checar quem não houver concluído o respectivo curso prático. No caso de cheque das licenças de PP e de PLA, não há problema: no primeiro caso, pelo fato de ser obrigatório realizar o curso prático; e no segundo, por ele não existir. Mas no caso da licença de PC, de fato, o regulamento exige que o candidato tenha realizado o curso prático integralmente em escola certificada, não há como escapar. Mesma coisa para a obtenção das habilitações que exigem curso prático, como IFR, INV e PAG.

Já as renovações das habilitações acima citadas e de todas as demais, inclusive as de CLASSE, como MNTE, MLTE, HMNC e HMNT, não há restrições para o recheque ocorrer com o checador do aeroclube/escola. A propósito, nos casos de MLTE e HMNT, que são habilitações que não requerem curso prático, também não há restrições quanto ao cheque inicial com checador de aeroclube/escola.