Em seis parágrafos do RBAC-61, todos sobre requisitos de experiência para a obtenção de licenças de Piloto Privado e de Piloto Comercial*, existem referências à "realização completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto aprovado pela ANAC". A gente sabe o que significa "completa" e "com aproveitamento", mas "initerrupta" sempre foi um termo de definição subjetiva - ou, pelo menos, era até ontem.

Seria "dar uma pausa" na formação? De quanto tempo? Uma semana, um mês, cinco anos?

Hoje, com a publicação da DI-SPO 0007 na IS 00-004E, a definição de "ininterrupta" para o RBAC-61 ficou mais clara:

O termo “ininterrupta” não se refere a questões temporais, mas a continuidade do programa de treinamento aprovado. Exemplifica-se que, se o treinamento for paralisado por qualquer período, a retomada do curso deverá seguir a sequência de atividades previstas no programa de treinamento.

Ou seja: o aluno pode interromper sua formação em curso de PP ou de PC aprovado pela ANAC pelo tempo que for. Se, após este período de interrupção, ele retomar um curso igualmente aprovado, sem problemas.

A fundamentação, de acordo com a ANAC, é que "as escolas de aviação civil possuem procedimentos e critérios para readaptar o aluno a uma condição atual e dar continuidade nas atividades previstas no programa de treinamento".

*Itens de Regulamento: 61.81(a)(1)(i), 61.81(a)(2)(i), 61.101(a)(1)(i), 61.101(a)(1)(i)(A), 61.101(a)(2)(i) e 61.101(a)(3)(i)