Complementando o artigo publicado sobre as horas em comando do aluno do curso de PC ("AS HORAS EM COMANDO DO ALUNO DE PC TAMBÉM SÃO 'SÓ PARA CONSTAR'?"), vejamos o que diz o Manual do curso de piloto comercial – avião publicado pelo DAC em 15/12/1990, e ainda hoje adotado pela ANAC como documento de referência para certificação/aprovação dos cursos de PC-Avião nos aeroclubes e escolas de aviação do Brasil (grifos meus):

8       MATRÍCULA

São condições para matrícula dos alunos:

a. ser piloto privado;

b. possuir como piloto em comando, pelo menos, 35 (trinta e cinco) horas, das quais no mínimo, 5 (cinco) em vôo noturno e 16 (dezesseis) em vôo diurno em rota, para que ao final do curso de PC estejam preenchidas as marcas estipuladas no RBHA-61;

c. ter sido aprovado nos exames de seleção, conforme estabelecido pela entidade de instrução;

d. preencher a Ficha de Inscrição/Matrícula (Anexo 2);

e. entregar à entidade as fotocópias dos documentos apresentados no ato de inscrição (item 6 deste Manual de Curso), para constarem das pastas individuais dos alunos (Anexo 4), a serem arquivadas na secretaria;

f. outras, a critério da entidade.

OBSERVAÇÃO:      Caso o candidato ao curso de PCA não preencha o previsto em “b”, sua matrícula poderá ser permitida, porém a realização do cheque de vôo ao final do curso, ficará sujeita à "complementação das horas".

Posteriormente, duas portarias alteraram requisitos do Manual (Port. 2085/SCD de 2011 e Port. 2002/SPO de 2016) - nehuma, porém, modificou o item 8.b e respectiva observação acima reproduzidos. Ou seja: ainda hoje são requeridas 35h de voo em comando ao aluno matriculado no curso de PC-Avião; ou, caso isto não aconteça, fica ressalvado que pode haver a necessidade de "complementação das horas".

Atualmente, desconheço aeroclube ou escola de aviação que exija 35h PIC para a matrícula de seus alunos de PC-Avião, tampouco saiba de casos de necessidade de "complementação das horas" por tal motivo. Mas, pelo que o texto do Manual de Curso dá a entender, o DAC sabia que o sujeito que iniciasse o curso prático com os mínimos em termos de horas de voo PIC (em princípio, as 10h solo do curso de PP) não conseguiria obter todas as 70h de voo em comando que o RBHA-61 exigia - e que o RBAC-61 continua requerendo, mesmo porque trata-se de um requisito do Annex 1 da ICAO.

O Manual DAC/ANAC prevê o curso teórico em duas etapas: sendo que a segunda, com 50h de voo no total, é voltada à prática do voo IFR. Já a primeira etapa, com 65h de voo, é onde os voos PIC deveriam acontecer, mas há espaço para que 30h de voo sejam em instrução/duplo-comando. No total, seriam 115h de voo que, comados às 35h mínimas do PP, resultariam nas 150h totais para o piloto poder obter sua carteira de Piloto Comercial.

Na verdade, o Manual não faz muito sentido, uma vez que, se o PP terminar seu curso com 35h de voo (e 10h PIC/solo), ele teria que voar pelo menos 25h PIC adicionais para poder iniciar o curso de PC - logo, ele estaria com pelo menos 60h totais antes de começar o curso de PC. E, como se requer 115h no curso de PC, na prática seriam necessárias no mínimo 175h totais para o sujeito se formar Piloto Comercial. Mas, de qualquer maneira, fica o indicativo de como a autoridade aeronáutica pensava na época em que redigiu o Manual de Curso de PC: ela efetivamente contavam com a instrução do INVA em boa parte da fase inicial do curso de PC - o aluno voaria 35h PIC e 30h em duplo-comando nesta fase.