Foi publicada hoje a IS-004F com duas novas DIs (Diretrizes Interpretativas) esclarecendo a questão do cheque de pilotos realizados por examinadores credenciados de aeroclubes e escolas de aviação. A DI-SPO 0010 detalha o procedimento já explorado anteriormente aqui em VOEI MEU PC FORA DO AEROCLUBE, AGORA POSSO CHECAR COM O CHECADOR DO AEROCLUBE?; e a DI-SPO 0009 explora algumas outras possibilidades do cheque realizado nestes termos: aqueles com o propósito de convalidação de licença e/ou habilitações, e o destinado à revalidação de habilitação (em ambos os casos, o checador do aeroclube/escola pode realizar o exame de proficiência). A seguir, um resumo das interpretações formais da ANAC:

DI-SPO 0009

QUESTÃO: pode a escola ou aeroclube realizar exame de proficiência de candidatos que realizaram parte do curso fora de entidade?

INTERPRETAÇÃO:

Os exames de proficiência para convalidação de licença e/ou habilitações e para revalidação de habilitação NÃO REQUEREM que o candidato tenha realizado curso na entidade na qual o examinador credenciado esteja vinculado.

Os exames de proficiência para concessão de licença e/ou habilitação REQUEREM que o candidato tenha concluído o curso e possua certificado de conclusão expedido pela entidade na qual o examinador credenciado esteja vinculado.

DI-SPO 0010

QUESTÃO: pode a escola ou aeroclube expedir certificado de conclusão de candidatos que realizaram parte do curso fora de entidade?

INTERPRETAÇÃO:

Sim, pode, desde que cumpridos os critérios abaixo.

Para alunos egressos de OUTRA entidade (Escolas/Aeroclubes)

Para a transferência de entidade, a instituição que acolhe o aluno deve exigir deste a carta de transferência e avaliá-lo de forma a indicar em qual missão/fase da instrução ele será admitido.

Após o término do curso, no verso do certificado de conclusão (a ser expedido pela entidade onde o aluno conclui o curso) deverá constar as seguintes informações:

1. Título: Aluno transferido da [nome da entidade anterior]

2. Nome completo e CANAC do aluno

3. Data em que a entidade admitiu o aluno

4. Experiência prévia (horas de voo) à admissão na entidade

5. Missão/fase para a qual a entidade avaliou e entendeu que o aluno estava apto a prosseguir o curso

6. Experiência/Instrução realizada na entidade que admitiu o aluno

A entidade que acolheu o aluno é responsável por inaugurar a pasta deste na instituição contendo cópia da CIV, carta de transferência e os registros da avaliação inicial. A instituição da qual o aluno é egresso deve, por sua vez, manter todos os registros de treinamento realizados pelo aluno naquela instituição, incluindo cópia da carta de transferência emitida ao aluno.

Para alunos com experiência FORA de entidade (Escolas/Aeroclubes)

Com exceção do curso prático de piloto privado, em que se exige que seja realizado integralmente dentro de entidades certificadas pela ANAC, escolas e/ou aeroclubes podem expedir certificados de conclusão de curso para alunos que tenham realizado parte do curso fora de entidade. Nesse caso a entidade é responsável por avaliar previamente o aluno, indicando em qual missão/fase da instrução o mesmo será admitido. No verso do certificado de conclusão deverá constar as seguintes informações:

1. Título: Aluno com instrução prévia fora de entidade

2. Nome completo e CANAC do aluno

3. Data de admissão no curso

4. Experiência prévia (horas de voo) à admissão na entidade

5. Missão/fase para a qual a entidade avaliou e entendeu que o aluno está apto a prosseguir o curso

6. Experiência/Instrução realizada na entidade

Ao se aproveitar parte de instrução realizada fora da entidade, o concluinte não fará jus a eventual redução de experiência prevista no RBAC nº 61 para aqueles que realizarem de forma completa e ininterrupta, em sua totalidade, o curso na entidade.