A aviação civil brasileira possui uma clara divisão na maneira como se dá remuneração de seus pilotos. De um lado, temos a linha aérea e a maior parte das empresas de táxi aéreo e SAE-Serviços Aéreos Especializados, que contratam aeronautas de acordo com as regras da CLT, registrando os salários dos pilotos na CTPS-Carteira de Trabalho e Prividência Social – ainda que, em alguns casos, haja algum pagamento “extra-CTPS”. Já na “aviação geral profissional” das aeronaves particulares cuja tripulação é composta por pilotos remunerados (para diferenciar da aviação geral em que o piloto é o operador ou proprietário da aeronave), encontramos diversas modalidades de contratação. Desde o free-lancer (piloto remunerado por hora de voo ou por missão), passando pelo “pejoteiro” (profissional em constitui uma empresa e emite notas fiscais de prestação de serviços para o operador/proprietário), pelo “cooperativado” (participante de uma cooperativa de pilotos), pelo “semi-registrado” (o piloto recebe o piso da categoria em carteira e o restante “por fora”), até o regularmente contratado pela CLT (que é uma minoria), há muitos tons de cinza no segmento. No caso dos instrutores de voo dos aeroclubes e escolas de aviação, o mercado se encontra num momento de transição. Até bem pouco tempo atrás, praticamente todos os INVAs eram remunerados exclusivamente por hora de voo sem registro em carteira; mas depois que o SNA-Sindicato Nacional dos Aeronautas iniciou uma ação para celebrar Acordos Coletivos de Trabalho com tais instituições, boa parte dos instrutores possui registro em carteira e remuneração composta por um valor fixo mais uma parcela variável. Aos interessados em explorar esta questão específica, recomendo o artigo “INVA PRO” VS “INVA FREELA”: AS CONSEQUÊNCIAS DA MUDANÇA NO MODELO DE CONTRATAÇÃO DOS AEROCLUBES E DAS ESCOLAS DE AVIAÇÃO PARA A EMPREGABILIDADE DE INSTRUTORES DE VOO.

Dito isto (e sem entrar mais a fundo nas questões jurídicas da CLT e da legislação aplicável ao trabalho dos pilotos, como a Nova Lei do Aeronauta – Lei Nº13.475/2017 e o CBAer), gostaria de enfocar a recente pesquisa divulgada nesta matéria da Folha de S.Paulo “Metade dos eleitores prefere ser autônomo a ter emprego CLT, diz Datafolha – Preferência aumenta conforme escolaridade e renda mensal do trabalhador são maiores“, extrapolando-a para o mundo da aviação:

Para um piloto, especificamente, qual seria a preferência: ter mais renda, incorporando ao salário parte dos encargos trabalhistas e evitando a incidência de determinados impostos e contribuições; ou ter mais proteção legal, em especial a aplicável em caso de demissão sem justa causa, FGTS + multa, aviso prévio, salário desemprego, etc.? – lembrando que, no caso de pilotos, há que se considerar também os benefícios das respectivas CCTs-Convenções Coletivas de Trabalho.

A questão não é simples e, assim como nas profissões “terráqueas”, em que os que ganham mais e tem melhor formação tendem a preferir contratos de trabalho fora da CLT, também deve haver diferentes interesses entre pilotos dependendo do nível salarial, segmento, etc. Também se sabe que, em grande parte dos casos, não é uma opção do piloto (da aviação geral especialmente) trabalhar com ou sem registro em CTPS: em geral é o patrão quem impõe a forma da contratação. Mas, independente de tudo isto e, mais uma vez, sem levar em conta as questões estritamente legais (e sindicais), seria inteteressante saber qual é a opinião da ‘pilotosfera’ sobre este assunto.

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