Saiu hoje (18/01) no Diário Oficial uma retificação à Portaria N°128/2019 publicada no último dia 16/01, que segue abaixo reproduzida. Esta, por sua vez, retificava a Portaria N°2.050/2018 que entrou em vigor no dia 15/01 (antes disso, valia a IAC 3151, que estava em vigor desde junho de 2002). Na retificação de hoje, encontramos o art. 48 que diz que “os diários de bordo, ou seus volumes, impressos e em uso serão aceitos até 15 de março de 2019, com preenchimento segundo o disposto na IAC 3151, de 2002 (revogada)”. Portanto, ficamos assim:

  • De hoje até o dia 15/03, valem as regras da IAC 3151; e
  • Do dia 16/03 em diante, as regras serão as das portarias 2050/2018 e 128/2019, mais a respectiva retificação.

Em breve, faremos uma consolidação das regras e as publicaremos aqui.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO

Na Nova Redação (NR) constante do art. 1º da Portaria nº 128/SPO/SAR, de 14 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2019, Seção 1, páginas 42 e 43;
Onde se lê:
“(…)
“Art. 47. No caso de roubo, perda ou extravio do diário de bordo, ou de volume(s), o operador da aeronave deve, imediatamente à ocorrência do fato, comunicar o ocorrido ao órgão policial estadual (Polícia Civil), ou federal (Polícia Federal), para fins de apuração de responsabilidades. Adiciolnamente, o operador da aeronave deverá imediatamente proceder com a reconstituição do documento, ou do(s) volume(s) comprometidos.
§ 1º A ANAC deverá ser comunicada do roubo, perda ou extravio do diário de bordo ou de seu(s) volume(s), acompanhado de cópia do termo circunstanciado da ocorrência, ou boletim de ocorrência.
…………………………………….
§ 3º A reconstituição do documento, ou do(s) volume(s) comprometido(s), deve ser feita sob supervisão de profissionais, sendo que o documento, ou seu(s) volume(s) reconstituído(s) deve(m) ser totalmente impresso(s) por meio digital (eletrostático) e necessariamente encerrado(s), fazendo constar no campo de observação no termo de abertura e no termo de encerramento os dados do termo circunstanciado da ocorrência, ou boletim de ocorrência, e dos profissionais que supervisionaram os trabalhos e que devem rubricar todas as páginas.
§ 4º Na impossibilidade de reconstituição do diário de bordo, ou do(s) volume(s) comprometido(s), no novo volume, o proprietário ou o operador da aeronave deve fazer constar no campo de observação do termo de abertura o termo circunstanciado da ocorrência, ou boletim de ocorrência, e declaração sobre o ocorrido.
§ 5º Os profissionais referenciados no § 3° deste art., necessários para realizar a reconstituição do diário de bordo, podem ser:
I – piloto habilitado e mecânico de manutenção aeronáutica, ambos qualificados no modelo da aeronave;
…………………………………….
§ 7º Na impossibilidade de reconstituição do diário de bordo, ou do(s) volume(s) comprometido(s), conforme os §§ 1º a 6º deste artigo, o operador da aeronave deverá comunicar o fato à ANAC que:
I – poderá estabelecer, por intermédio da área responsável, quais ações serão necessárias para fins de demonstrar a condição aeronavegável da aeronave; e
II – poderá realizar uma inspeção especial de aeronavegabilidade, por intermédio da área responsável.” (NR)
“Art. 49. Os modelos referentes à Parte I – Registro de voo e à Parte II – Situação técnica da aeronave, constantes do Anexo desta Portaria, são referências. A disposição gráfica pode ser adaptada, de acordo com as especificidades de cada tipo de operador aéreo, contanto que sejam registradas todas as informações aplicáveis.” (NR)”
Leia-se:
“(…)
“Art. 47. No caso de roubo, perda ou extravio do diário de bordo, ou de volume(s), o operador da aeronave deve, imediatamente à ocorrência do fato, comunicar o ocorrido ao órgão policial estadual (Polícia Civil), ou federal (Polícia Federal), para fins de apuração de responsabilidades. Adiciolnamente, o operador da aeronave deverá imediatamente proceder com a reconstituição do documento, ou do(s) volume(s) comprometidos.
§ 1º A ANAC deverá ser comunicada do roubo, perda ou extravio do diário de bordo ou de seu(s) volume(s), acompanhado de cópia do termo circunstanciado da ocorrência, ou boletim de ocorrência.
…………………………………….
§ 3º A reconstituição do documento, ou do(s) volume(s) comprometido(s), deve ser feita sob supervisão de profissionais, sendo que o documento, ou seu(s) volume(s) reconstituído(s) deve(m) ser totalmente impresso(s) por meio digital (eletrostático) e necessariamente encerrado(s), fazendo constar no campo de observação no termo de abertura e no termo de encerramento os dados do termo circunstanciado da ocorrência, ou boletim de ocorrência, e dos profissionais que supervisionaram os trabalhos e que devem rubricar todas as páginas.
§ 4º Na impossibilidade de reconstituição do diário de bordo, ou do(s) volume(s) comprometido(s), no novo volume, o proprietário ou o operador da aeronave deve fazer constar no campo de observação do termo de abertura o termo circunstanciado da ocorrência, ou boletim de ocorrência, e declaração sobre o ocorrido.
§ 5º Os profissionais referenciados no § 3° deste art., necessários para realizar a reconstituição do diário de bordo, podem ser:
I – piloto habilitado e mecânico de manutenção aeronáutica, ambos qualificados no modelo da aeronave;
…………………………………….
§ 7º Na impossibilidade de reconstituição do diário de bordo, ou do(s) volume(s) comprometido(s), conforme os §§ 1º a 6º deste artigo, o operador da aeronave deverá comunicar o fato à ANAC que:
I – poderá estabelecer, por intermédio da área responsável, quais ações serão necessárias para fins de demonstrar a condição aeronavegável da aeronave; e
II – poderá realizar uma inspeção especial de aeronavegabilidade, por intermédio da área responsável.” (NR)
“Art. 48. Os diários de bordo, ou seus volumes, impressos e em uso serão aceitos até 15 de março de 2019, com preenchimento segundo o disposto na IAC 3151, de 2002 (revogada).” (NR)
“Art. 49. Os modelos referentes à Parte I – Registro de voo e à Parte II – Situação técnica da aeronave, constantes do Anexo desta Portaria, são referências. A disposição gráfica pode ser adaptada, de acordo com as especificidades de cada tipo de operador aéreo, contanto que sejam registradas todas as informações aplicáveis.” (NR)”