Sobre as novas, novíssimas e ‘novíssimas-plus’ normas para Diário de Bordo aqui noticiadas recentemente, seguem abaixo a regulamentação compilada e uma lista com as principais novidades sobre o assunto. Caso haja dúvidas sobre o preenchimento, a fiscalização, ou qualquer outro aspecto dos DB’s, peço que as escreva nos comentários deste post, de modo a que possamos enviar uma lista para que a SPO/ANAC possa esclarecê-las.

Quanto à aquisição de DB’s no novo formato, lembro que na regulamentação que está em vigor não há mais requisitos específicos quanto à tecnologia de impressão (pode ser qualquer uma), ao tamanho de página e gramatura do papel (idem), e nem de modelo gráfico. Na verdade, a ANAC diz que “os modelos [de DB mostrados no anexo da Port.2050/128] (…) são referências. A disposição gráfica pode ser adaptada, de acordo com as especificidades de cada tipo de operador aéreo, contanto que sejam registradas todas as informações aplicáveis”.

Caso interesse (por praticidade, economia, etc.), o operador também pode utilizar modelos diferentes de DB, até mesmo suprimindo alguns campos (ver item “simplificação”, adiante). Por isso, nós do Instituto ParaSerPiloto estamos desenvolvendo em parceria com a Editora Bianchi uma linha de DBs específicos para cada segmento da aviação – operadores privados, aeroclubes/escolas, táxis aéreos, etc. Aguardem novidades para breve!

Compilação das regras

  • Este é o texto compilado pela ANAC baseado na Portaria 2050/2018 com seus anexos, e alterado pela Portaria 128/2019 e retificação posterior. Ou seja, esta é a regulamentação oficial sobre Diário de Bordo atualmente em vigor: Compilação das Portarias 2050 – 128 – retific – anexos; e
  • Este é um texto produzido pelo IPSP que pode ser utilizado para verificar o que mudou entre os três documentos acima citados: Regulamentação consolidada sobre Diário de Bordo IPSP. Este NÃO é o regulamento oficial e só deve ser usado para entender o que foi alterado no decorrer do tempo.

Principais novidades

  • Disponibilidade para fiscalização: o operador precisa manter os DBs dos últimos 5 anos, sendo que “devem ser mantidos disponíveis na aeronave pelo menos os últimos 30 (trinta) dias registrados de operação” – Atenção: não se trata do DB do último mês, e sim o DB que contenha os 30 últimos dias em que a aeronave operou. (Obs.: Esta não é uma novidade propriamente, mas vale a pena ressaltar devido à importância e à possibilidade de má interpretação do texto).
  • Quantidade de vias: a regra geral é que os DBs tenham duas vias – uma fixa branca, e a(s) outra(s) destacável(eis), em cor diferente -, sendo que somente pode ser utilizado papel autocopiativo. Entretanto, para  aeronaves operadas por tripulante não remunerado (piloto-proprietário), só é requerida uma via, branca e fixa no caderno.
  • Simplificações – possibilidades de exclusão de campos no DB (texto literal):
    • Aeronaves que só realizam voo VFR diurno real não precisam possuir o campo “tempo de voo”. Neste caso, o tempo de voo será calculado entre a decolagem e o pouso e será considerado VFR diurno real. Essas aeronaves não poderão realizar voos sob capota.
    • Aeronaves que só realizam voos de natureza privada, não precisam ter o campo: “natureza do voo”. Neste caso, todos os voos lançados serão considerados como de natureza privada (PV).
    • No caso de aeronaves que comportam apenas o piloto, não é necessário o campo “número de pessoas a bordo por etapa”. Neste caso, será considerado que a aeronave transporta apenas uma pessoa.
    • Aeronaves que nunca transportam carga não precisam ter o campo “peso da carga transportada por etapa”. Neste caso, será considerado que a aeronave não transporta carga.
    • (…) qualquer objeto de peso relevante para o cálculo do peso e do balanceamento da aeronave deve ser considerado carga e seu peso deve ser declarado no diário de bordo.
    • Quando o tempo de voo for considerado entre a partida e o corte do(s) motor(es), o diário de bordo não precisa possuir os campos “horário de decolagem” e “horário de pouso”. Neste caso, será considerado o tempo de voo entre a partida e o corte do(s) motor(es).
      • Obs.: o Art.11-§1º também diz que “os incisos I, VIII, XI e XIV (*) somente serão requeridos caso se apliquem às suas operações”.
  • Formato de registro de tempo de voo: “os quantitativos de horas de voo diurnas e noturnas, voo em condições VFR, IFR-R (real) e IFR-C (sob capota) e tempo total de voo devem ser registrados no formato HH:MM ou formato decimal”.
  • Voos panorâmicos: “devem ser lançados como serviço aéreo especializado (SA)”.
  • Possibilidade de utilizar o DB em dois volumes: “a Parte II do diário de bordo pode ser impressa em uma folha própria ou livro próprio”.
  • Encadernamento pelo lado ou por cima: tanto faz – “o diário de bordo em meio físico (papel) deve ter encadernação do tipo brochura por costura”.
  • Capa dura: deve haver, porém sem especificações – “as capas e contracapas do diário de bordo devem ser de material resistente, em uma gramatura mais rígida do que as folhas internas (vias)”.

(*)Incisos citados no Art.11-§1º:

I – tripulação – código ANAC, horário de apresentação (para tripulação com atuação remunerada), base contratual (se aplicável) e rubrica;

VIII – tempo de voo diurno, noturno, VFR, IFR (real ou sob capota);

XI – total de combustível, no momento da partida dos motores;

XIV – peso da carga transportada por etapa;