Prosseguindo com a saga da regulamentação do novo modelo para os Diários de Bordo em papel, foi publicada hoje no DOU uma nova Portaria da ANAC que, na prática, diz que um diário do “modelo antigo” que já estiver em uso em 15/03 não necessita ser substituído pelo “modelo novo”. O operador pode continuar utilizando seu diário até acabar, e somente quando for necessário substituí-lo é que ele deverá utilizar um produto atualizado – lembrando que agora existe a possibilidade de ter diários personalizados, dependendo da necessidade de cada operador (mais informações sobre isso aqui: DIÁRIO DE BORDO: REGRAS COMPILADAS, PRINCIPAIS NOVIDADES E DÚVIDAS).

Segue regulamentação sobre o assunto na íntegra:

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

PORTARIA Nº 431, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

OS SUPERINTENDENTES DE PADRÕES OPERACIONAIS E DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art. 34, inciso VIII, e o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 457, de 20 de dezembro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.032646/2018-28, resolvem:

Art. 1º A Portaria nº 2.050/SPO/SAR, de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2018, Seção 1, páginas 98 a 100, que estabelece modelo de referência de diário de bordo em meio físico, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º …………………………………………….
………………………………………………………..
§ 1º A sequência numérica (NN) dos volumes do diário de bordo é independente do ano (AAAA) e mais dígitos podem ser acrescentados em caso de necessidade.
………………………………………………………..” (NR)

“Art. 6º …………………………………………….
§ 1º A página de prefácio poderá estar no verso da capa (segunda capa) do volume se o texto estiver grafado inteiramente em seu anverso.

§ 2º Diários de bordo iniciados antes de 15 de março de 2019 poderão utilizar as páginas de prefácio conforme a IAC 3151.” (NR)

“Art. 9º …………………………………………….
………………………………………………………..
Parágrafo único. ………………………………..
………………………………………………………..
IV – agente público competente para conhecer da situação, nos casos do inciso IV do art. 9º desta Portaria.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação.

WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES
Superintendente de Padrões Operacionais

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Superintendente de Aeronavegabilidade