Indo direto ao ponto: PODEM. Mesmo depois de 15/03/2019. E mesmo que seja um Diário de Bordo “muito antigo”, com 5, 10 anos de uso. Mas se você quiser estar 100% regular (e livre de autuações em eventuais fiscalizações), são necessários alguns cuidados adicionais. O texto que segue abaixo é uma resposta a uma consulta que o Instituto ParaSerPiloto relizou à SPO-Superintendência de Padrões Operacionais da ANAC – portanto, este é o entendimento de quem redigiu a regulamentação e também de quem irá fiscalizar sua aplicação. Nele, você encontra o detalhamento do que seriam tais cuidados. Mas antes, caso você não esteja totalmente familiarizado com o assunto, recomendo (re)ler os posts aqui publicados sobre este assunto. E, principalmente, acessar o texto compilado da Portaria N°2050/SPO/SAR (inclui alterações das Portarias N° 128, 431 e ratificações).

Vamos agora às recomendações da SPO/ANAC para que se possa continuar a usar os Diários de Bordo do “modelo antigo”. Eu mantive a redação original do texto da resposta da SPO em itálico, somente destacando em negrito os itens que devem receber mais atenção no preenchimento. Se persistirem dúvidas, publiquem nos comentários, por favor.

O Diário de Bordo tem seis partes, e cada parte é tratada pelos seguintes dispositivos da Portaria:

  • Capa: Art. 41, § 1º-A;
  • Prefácio: Art. 6º;
  • Termo de abertura: Art. 7º;
  • Termo de encerramento: Art. 38;
  • Parte I: Art. 11; e
  • Parte II: Art. 23.

Com relação à capa, só tem uma especificação quanto ao material, bem menos especificado que a IAC 3151, e o formato do modelo é exatamente igual ao da antiga IAC, donde que não é para haver impacto.

Com relação ao prefácio, a Portaria especifica o texto, mas diz que os DB abertos antes de 15 de março podem continuar a usar o antigo prefácio. Os novos abertos a partir de 15 de março já devem conter o prefácio novo.

Com relação aos Termos de abertura e encerramento, a Portaria não exige O MODELO, mas exige OS CAMPOS dos arts. 7º e 38, QUE SÃO OS MESMOS DA IAC 3151, à exceção de um único campo (ano de fabricação), que a IAC exigia e a Portaria não exige mais. Então não é para ter impacto, pois o modelo antigo pode continuar a ser usado, pois tem todos os campos.

Com relação às partes I e II é um pouco mais complicado, pois embora o MODELO não seja exigido, os art. 11 e 23 exigem mais CAMPOS que a antiga IAC 3151. Cumprindo o modelo da Portaria cumpre-se também os art. 11 e 23, e o modelo da IAC 3151 é quase igual ao da Portaria, com as diferenças abaixo listadas:

  • Na parte I:
    • “Horas de célula no dia” tornou-se “Horas de célula na página”, o que foi uma simplificação, pois pode haver páginas com mais de 1 dia. Não tem impacto, exceto positivo;
    • A tripulação, ao invés de preencher só nome e CANAC, precisa colocar também a base contratual (quando aplicável*) e o nome é opcional. Mas isso é só preenchimento e não tem impacto.
  • Na parte II é que tem problema:
    • Há campos para CANAC e rubrica do PIC na Parte II. A IAC 3151 já exigia isso, mas não tinha no modelo. A Portaria 2050 tem no modelo (que é o ideal). Se o modelo impresso segundo a antiga IAC 3151 não tiver o campo para o CANAC e a rubrica do PIC declarar ciência da situação técnica da aeronave e das ações corretivas, isso deverá ser feito em algum espaço livre da folha até acabar o volume do DB.

Com essas observações, o modelo de DB emitido segundo a IAC 3151 pode continuar a ser utilizado, pois atenderá a Portaria.

*Obs.: Operação privada/91 sem piloto contratado (ex.: pilotos-proprietários e freelancers) não requer o preenchimento de base contratual – base legal: art.23 da Lei 13.475/2017.