A ANAC acabou de publicar a IS 43-013B (data de entrada em vigor: 17 de junho de 2019) que estabelece novas regras sobre manutenção preventiva por pilotos das seguintes operações ou situações:

  • Operação privada de pilotos-proprietários ou equivalente de planadores, motoplanadores, balões tripulados ou aeronaves leves a pistão ou turboélice/turboeixo (PMD<2.730kg);
  • Cumprimento de diretrizes de aeronavegabilidade e de tarefas do programa de manutenção recomendado pelo
    detentor do projeto de tipo previstas para pilotos E avaliadas pela ANAC como de complexidade equivalente às tarefas de manutenção preventiva (não aplicável à operação de linha aérea/121);
  • Helicópteros operando sob o RBAC nº 135 em áreas remotas, com piloto treinado regularmente e sob aprovação prévia da ANAC;
  • Reconfiguração de aeronaves com até 9 assentos para passageiros operando segundo RBAC nº 135, também com piloto treinado regularmente e sob aprovação prévia da ANAC, para os seguintes procedimentos:
    • Remoção e reinstalação de assentos da cabine aprovados;
    • Remoção e reinstalação de macas acopláveis à cabine aprovadas; e
    • Instalação e remoção de garrafas de oxigênio medicinal, se nenhuma ferramenta for necessária.

Todas as atividades de manutenção preventiva devem atender a dois requisitos:

  1. A tarefa não pode envolver operações complexas de montagem e desmontagem, ou seja: que dependam de ferramentas especiais, treinamento específico, processos ou inspeções especiais ou intervenções destrutivas; e
  2. Só estão cobertas as atividades listadas no Apêndice A do RBAC-43 (a listagem encontra-se reproduzida na IS).

Obs.: As informações acima servem como uma referência inicial para pilotos e operadores aeronáuticos. Para compreensão de todos os procedimentos que precisam ser adotados, é importante estudar a própria IS (link no início deste artigo).