Complementando o post anterior, vejam a seguir os principais pontos de interesse para a comunidade de ‘regulados’ (alunos, instrutores e administradores de escolas de aviação e aeroclubes, principalmente) em relação ao texto do novo RBAC-141 EMD000 publicado pela ANAC :

  • Em primeiro lugar, temos o fim da distinção regulatória entre aeroclubes e escolas de aviação: agora todos são CIACs-Centros de Instrução da Aviação Civil – muito embora, na prática, já não houvesse diferença significativa entre os dois modelos quanto aos requisitos de instrução.
  • Diferente do que acontecia na regulamentação anterior, os CIACs não serão automaticamente autorizados a oferecer serviços de voos panorâmicos (isso dependerá de certificação no futuro RBAC-136, quando publicado).
  • Acabam as certificações de cursos não-obrigatórios (ex.: teórico de PP), assim como o prazo de validade das certificações de entidades e cursos, que passam a ser por tempo indeterminado.
  • Há uma nova concepção do sistema de manuais nos CIACs, que são essencialmente três: o MIP-Manual de Instruções e Procedimentos, o MGSO-Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional e o MGQ-Manual de Garantia da qualidade; e os manuais de curso serão regulados por meio de IS’s em até um ano.
  • As aeronaves de instrução poderão estar registradas em nome de mais de um operador – o que significa, por exemplo, que um avião poderá ser compartilhado entre um CIAC e um táxi aéreo. Isto possibilitará uma maior dispinibilidade de aeronaves especialmente para treinamentos mais sofisticados, como MLTE e IFR.
  • Também será possível utilizar uma aeronave LSA/ALE (Aeronave Leve Esportiva) para a atividade de instrução, o que poderá ter impacto significativo no custo da instrução (os LSAs/ALEs tendem a ter valores de aquisição, de manutenção e de consumo de combustível inferiores aos das aeronaves certificadas convencionais).

Mais informações nesta nota da ANAC.