De acordo com o informado aqui, a 11a. emenda ao RBAC-61 publicada em 29/04 último previa a obrigatoriedade do treinamento para obtenção inicial das habilitações IFR e INVA em CIAC – ou seja: não mais seria permitido o treinamento IFR e INVA “por fora”. Mas e quem estivesse no meio do caminho, tendo feito parte ou todo o treinamento, mas ainda não tivesse efetuado o exame de proficiência? O regulamento não explicou como ficariam esses casos.

Ocorre que, provovada por um piloto leitor deste blog, a ANAC orientou como proceder num caso desses, resposta que compartilho a seguir. Acredito que esteja auto-explicativa, mas caso ainda restem dúvidas, comentem para ver se a gente consegue resolver.

Os requisitos alterados na Emenda 11 ao RBAC nº 61 foram os dos parágrafos 61.223(a)(5) e 61.233(a)(4), que passam a requerer que a instrução de IFR e INV seja ministrada por um CIAC certificado pela ANAC, ao invés de simplesmente um instrutor devidamente habilitado e qualificado.

Desse modo, no caso da instrução IFR, não basta apenas realizar as 15 horas por meio de um instrutor habilitado e qualificado, mas deve-se ter recebido essa instrução em um CIAC sob um curso aprovado.

No entanto, como não havia uma proibição absoluta de realização da instrução IFR fora de escolas de aviação civil ou aeroclubes, entendo que as horas realizadas antes de 29 de abril de 2019 poderão ser aceitas para a concessão das habilitações de INV e IFR. No entanto, o complemento das horas necessárias não realizadas antes de 29 de abril de 2019 deverá ser feito em CIAC e o CIAC poderá exigir o complemento de horas que julgar necessário até que julgue que o postulante à habilitação tem condições de ser submetido ao exame prático da ANAC, (vide a DI-SPO 0010 (IS nº 00-004F)).

Dessa forma, todas as horas realizadas com instrutor de voo devidamente habilitado e qualificado antes de 29 de abril de 2019 poderão ser aproveitadas. As horas restantes deverão ser cumpridas em CIAC, sendo que o CIAC poderá exigir mais horas além do mínimo requerido para o complemento, até que considere que o piloto encontra-se apto para realizar o exame prático, e emitir o certificado de conclusão.

Se o piloto já realizou todas as horas requeridas antes de 29 de abril de 2019, então não precisará realizar complemento em CIAC e poderá apresentar as horas no processo de habilitação.

Atenciosamente,

Gerência de Certificação de Pessoal – ANAC (RC)