Recentemente, recebi o comentário da imagem acima (postado aqui), dizendo que um aeroclube – que, depois vim a saber, tratava-se do Aeroclube de Juiz de Fora – estaria exigindo dos alunos a realização de treinamentos sobre CRM, fadiga de tripulantes, e prevenção ao consumo de substâncias psicoativas. Entrei em contato com a instituição e com a ANAC para esclarecer o assunto e, em resumo, é o seguinte: não é irregular oferecer tais cursos, mas é preciso deixar claro que a ANAC não os exije.

De acordo com o ACJF, os citados treinamentos fazem parte do Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional do aeroclube, e o “pacote” com os três cursos – na verdade, três palestras oferecidas por profissionais do mercado – está sendo comercializado por R$100,00. Ainda segundo a instituição, caso o aluno comprove ter realizado treinamento equivalente em outra instituição, o respectivo comprovante de participação o isentaria de assitir à palestra sobre o mesmo assunto no aeroclube. Por exemplo: se o aluno for comissário de voo, ele poderia apresentar o comprovante de treinamento em CRM da companhia, e isto lhe garantiria o cumprimento do requisito de assistir à palestra sobre o mesmo assunto no aeroclube.

Em princípio, acho boa a iniciativa do ACJF: realmente faltam informações sobre estes assuntos na instrução primária. E, sem dúvida, é melhor assistir a uma palestra sobre um assunto do que não ter nenhuma informação sobre ele. A questão que é: uma única aula sobre CRM poderia evitar, por exemplo, a ocorrência de um incidente grave como este, citado na Suma do PT-RHR? Ou, saindo do caso específico do ACJF: como os demais CIACs deveriam formatar um treinamento de CRM? Já quanto à fadiga, o regulamento aplicável (RBAC-117) possui uma seção específica para tripulantes (117.21-Obrigações dos tripulantes), e é fundamental que se conheça com razoável profundidade os requisitos da Nova Lei do Aeronauta para um piloto poder ter certeza de que está regular perante os requisitos de jornada de trabalho e horas de voo (esta é a base da regulamentação da fadiga). É possível garantir que isso aconteça somente com uma palestra?

Portanto, acho que faz sentido que treinamentos sobre CRM, fadiga de tripulantes, e prevenção ao consumo de substâncias psicoativas façam parte da formação de pilotos, sim! Mas acredito que deva haver regulamentação que garanta que os alunos dos CIACs tenham um mínimo de conhecimento sobre tais assunto.