Ante a cacofonia reinante após o acidente com o avião do Aeroclube de Alagoas (PT-KLO), vamos tentar esclarecer algumas questões sobre o voo em aeronaves privadas de instrução (PRI) e de transporte aéreo privado (TPP) operadas pelas regras gerais de operação para aeronaves civis (RBHA-91):

  • Não há nada nos regulamentos da ANAC que impeça que uma aeronave PRI seja utilizada pelo(s) seus(s) prorietário(s) fora da atividade de instrução, desde que este(s) não realize(m) voo remunerado ou que requeira autorização específica. Isto significa que, caso corretamente habilitados para tal:
    • Os sócios da escola operadora da aeronave PRI podem utilizá-la para seu próprio deslocamento; e, por extensão, que
    • O sócio regular de um aeroclube também possa fazer o mesmo, respeitando eventuais restrições do estatuto da entidade.
  • Também não há restrição para compartilhamento dos custos diretos de uma operação privada (despesas com combustível, lubrificantes e taxas aeroportuárias) estritamente relacionados ao voo – por exemplo:
    • O proprietário/operador de um avião TPP que realiza um voo com um amigo poderia dividir com ele os valores relacionados ao reabastecimento do combustível e do óleo lubrificante, e das tarifas de pouso; e
    • O associado de um aeroclube que permite que seus membros utilizem aeronaves de sua frota poderia dividir os valores cobrados pela instituição com seus acompanhantes de um determinado voo.

Porém, é preciso muito cuidado e muita responsabilidade na aplicação do que segue acima, especialmente na questão da divisão de custos, pois caso se configure que a atividade aérea tenha sido fonte de remuneração para o piloto, as consequências podem ser duríssimas – o que inclui a suspensão ou a cassação de licenças.

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Na Europa (ambiente EASA), existem aplicativos para compartilhamento de voos privados autorizados pela autoridade aeronáutica européia – vide artigo publicado aqui, em seu último parágrafo (a imagem que ilustra este post é parte do site de um destes aplicativos).