De umas semanas para cá, começaram a surgir episódios de “inspeções de rampa fake” nos pátios da aviação geral do país, com supostas blitzes conjuntas envolvendo servidores da ANAC e auditores fiscais do trabalho (atualmente vinculados ao Ministério da Economia). Os fatos surgiram inicialmente em Goiânia/Sta.Genoveva, em 23 de maio último, e naquela ocasião recebi relatos de diversos pilotos sobre a tal blitz, sempre com a mesma narrativa: duas pessoas se identificando como fiscais solicitavam a documentação da aeronave e a relativa aos registros trabalhistas da tripulação e, uma vez constatada alguma irregularidade, eles diziam que a autuação chegaria por e-mail (o “fiscal do trabalho” dava até o valor da multa: R$70mil para o dono da aeronave e o mesmo valor para o piloto) – dos que conversei, nenhum disse ter ficado com algum documento escrito após a “ação fiscalizatória”. Já na semana passada, o mesmo parece ter acontecido em BH/Pampulha, de maneira quase idêntica. Em ambos os casos, os servidores responsáveis pela fiscalização de rampa na ANAC disseram que não houve ordem, de parte da Agência, para realizar tais ações; e, no caso de Goiânia ao menos, tive a confirmação do chefe do escritório local dos auditores do trabalho de que os servidores daquele órgão também não desenvolveram ação alguma no aeroporto naquele dia.

Ainda não se sabe o que realmente aconteceu nestes casos, mas o que parece mais provável é que pessoas se passaram por servidores públicos para ter acesso a aeronaves e respectiva documentação. Com que propósito? Sabe-se lá… Ninguém me relatou ter sido achacado por eles até o momento, mas convenhamos que esta não é uma coisa que se revela com muita facilidade. De qualquer modo, é no mínimo desconfortável ter que passar por esta situação, e por isso gostaria de passar algumas orientações sobre como agir numa situação deste gênero:

  • Antes de qualquer coisa, certifique-se de que os “fiscais” são realmente servidores do órgão que dizem representar. Peça que eles se identifiquem e, em caso de suspeitas, entre em contato com o órgão para checar a informação.
  • Você pode fotografar, filmar, ou gravar o áudio da ação fiscalizatória, mas avise que você vai fazer isso. Claro que de forma respeitosa, e sem fazê-lo nos momentos em que os fiscais não estiverem trabalhando.
  • Ao final da fiscalização, caso você tenha sido autuado, exija o auto de infração corretamente preenchido e assinado, com os itens apontados como irregulares acompanhados dos respectivos regulamentos e seções que teria(m) sido desrespeitado(s).
  • Se lhe forem pedidos documentos que não são de porte obrigatório, questione (vide abaixo).
  • Finalmente, sempre é bom ter o número de telefone ou de WhatsApp de um advogado que possa lhe orientar numa situação dessas – que pode ser um particular (pessoal ou contratado pelo operador), ou um contratado pela associação ou órgão de classe a que você pertença. Aos associados do Instituto ParaSerPiloto, nós franqueamos acesso ao nosso diretor jurídico, Dr. Carlos Barbosa caso seja necessário.

Inspeção de rampa “legítima”

Também está ocorrendo muita desinformação quanto às reais inspeções de rampa que a ANAC efetivamente realiza. Em recente ação fiscalizatória ocorrida no aeroporto de Jacarepaguá-RJ, circularam diversos áudios nas redes sociais relatando fatos não confirmados pela ANAC, como uma suposta suspensão de CA devido ao fato de o dono da aeronave não estar a bordo (isso não aconteceu: só houve uma suspensão de CA na ocasião, aplicada a uma aeronave com IAM vencida, de acordo com a ANAC). Para todos estes casos, além do acima recomendado, vale o seguinte:

  • Verifique se o servidor está utilizando a Lista Mestra de verificação de Inspeção de Rampa – LMVIR/GOAG (esta é a versão mais recente), e questione o que lhe for solicitado fora dela.
  • No caso de suspeita de TACA, o servidor da ANAC pode solicitar documentos não obrigatórios que poderiam comprovar tratar-se de transporte aéreo privado legítimo – p.ex.: o contrato social da empresa operadora da aeronave onde constasse que o passageiro é um dos sócios. Mas isso serve somente para favorecer o autuado, ninguém é obrigado a fornecer provas contra si mesmo no Brasil. E, embora o servidor tenha poder para autuar o operador e o piloto administrativamente em caso de suspeita justificada, sempre há possibilidade de ampla defesa, tanto administrativa quanto judicialmente. Sobre este assunto, vale a pena informar-se quanto à nova regulamentação do ‘enforcement’, publicada pela ANAC em 2018.
  • A exigência de comprovação de vínculo empregatício da tripulação pode ser solicitada numa fiscalização de rampa, uma vez que há artigos da Lei do Aeronauta relacionados a esta questão – sobre isto, recomendo o post PILOTO PROFISSIONAL SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA OPERAÇÃO PRIVADA (91): PODE? A ANAC FISCALIZA?. Apesar disso, o fato é que tais fiscalizações são bastante raras até o momento.

Finalmente, gostaria de recomendar o acesso à Ouvidoria da ANAC para todos os que se sentirem desrespeitados.