A ANAC lançou na semana passada o CHT Digital – vide comunicado oficial da Agência. Resumidamente, é o seguinte: a partir de 01/01/2020, os pilotos e demais ‘regulados’ (comissários, mecânicos e DOV’s) não precisarão mais portar o PVC com os dados de suas licenças e habilitações (que, por sua vez, não são mais produzidos), substuindo a famosa “carteirinha/brevê” por uma versão digital do documento, com todas as informações acessíveis pela leitura de um QR-Code (como o que ilustra este post), que pode estar na tela do smatphone ou tablet – e, caso a pessoa queira, pode também estar impresso em uma folha de papel, ou mesmo em uma “carteirinha/brevê” de PVC.

Em princípio, seria uma desburocratização e uma redução de custos, já que o CHT  digital eliminaria a etapa de impressão do documento na Casa da Moeda e respectivo envio pelo correio. Porém, em diversos círculos da ‘pilotosfera’, os comentários são de que o novo procedimento seria mais um tormento imposto pela ANAC aos ‘regulados’ do país, principalmente porque:

  1. O CHT digital não tem foto – portanto, vai ser necessário portar mais um documento (CNH, RG, Passaporte, etc.) para provar que o sujeito cujo nome se encontra no CHT é mesmo a pessoa que o porta;
  2. A circulação de tripulantes em áreas restritas no ambiente aeroportuário ficaria comprometida, já que o CHT pendurado no pescoço (ou preso ao bolso da camisa) não vai mais existir; e
  3. A identificação e comprovação de regularidade do tripulante em aeroportos estrangeiros, que já estava comprometida pelo fato do CHT físico não conter a validade do CMA (que, por sua vez, é emitido somente de forma virtual há anos), poderá ser praticamente impossível.

Analisando a questão, e levando-se em conta que o CHT somente será exigido no Brasil pelas autoridades aeronáuticas (numa inspeção de rampa, por exemplo), e que a circulação nas áreas restritas dos aeroportos já exige o porte de outras identificações além do CHT, penso que os casos #1 e #2 não trarão maiores dissabores aos tripulantes e demais ‘regulados’ no contexto doméstico. Tenho, realmente, certo ceticismo quanto à possibilidade de ocorrência de problemas nas operações internacionais, muito embora a ANAC tenha informado a todas as autoridades aeronáticas do mundo sobre o novo procedimento por ela adotado. Lembro, também, que a FAA não emite carteiras de identificação com foto (que os pilotos brasileiros também podem produzir), e que nem por isso haja relatos de problemas de identificação de pilotos certificados pelo órgão dos EUA nos aeroportos fora daquele país.

Mas reconheço que pode haver alguma situação que possa ter me escapado na análise acima, e que a prática muitas vezes mostra que planos perfeitamente funcionais na teoria não resistem à dura realidade do dia-a-dia. Por este motivo, peço aos leitores deste artigo que reportem situações em que o CHT digital possa trazer problemas aos usuários, de modo a possibilitar a correção de eventuais erros o mais cedo possível.

Mas uma qualidade da carteirinha/brevê será realmente perdida, que é o objeto físico em si: o pedaço de plástico em que consta o nome da pessoa e suas qualificações como piloto, comissário, mecânivo ou DOV. E isto tem importância, afinal de contas trata-se de algo que representa muita luta, muito sacrifício, muitos desafios superados. Por isso, o Instituto ParaSerPiloto está se articulando com as demais principais associações da aviação do país para viabilizar a produção do CHT digital em formato de carteirinha/brevê com a melhor qualidade gráfica possível aliada ao menor custo. Em breve traremos mais informações sobre isto!