Sobre o assunto que mais aflige a pilotosfera atualmente: a tal Resolução N°472 da ANAC (a “Resolução do Fim do Mundo”). No post anterior, esclareci que não existe uma “votação para o TACA” ou uma “votação da Resolução N°472”, e sim uma Audiência Pública que trata, essencialmente, de novos valores para determinadas autuações relacionadas a TACA e MACA, cujas definições também constam como outra novidade nesta proposta de emenda à tal Resolução. Porém, ainda há muito mal entendido na pilotosfera, e muita gente ainda comenta que “quando a Res.472 entrar em vigor, vocês vão ver o que vai acontecer com a gente, etc. e tal”. Bem… Como disse acima, o que está em discussão é só uma emenda à Res. 472, que já está em vigor desde o ano passado – e, na realidade, ela foi um enorme avanço para nós, ‘regulados’. Você encontra tudo sobre este assunto nestes dois posts:

Se vocês lerem o conteúdo dos posts acima, vão perceber que houve uma mudança radical na política de ‘enforcement’ da ANAC, com a introdução de medidas não punitivas (vide imagem acima) e da criação de instâncias administrativas para recursos – ou seja, as novas regras (as da Res.472) são melhores para nós do que as anteriores. O problema, ao meu ver, não está nem na Resolução atualmente em vigor, e nem na majoração dos valores de autuação que estão na Audiência Pública.

Na questão do TACA, acredito que o maior problema talvez nem seja de fiscalização/autuação, mas sim a dificuldade que se tem para operar legalmente um táxi aéreo, isto é: para obter uma certificação, para aprovar uma mudança em manual, para incluir uma aeronave na E.O., etc. Mas isso não tem relação direta com a Res.472 ou sua proposta de emenda, portanto precisamos saber como endereçar corretamente nossas demandas dentro da ANAC.