Está circulando na pilotosfera uma dúvida interessante sobre a regularidade da habilitação IFR: um piloto de uma determinada categoria (avião/helicóptero/etc.) que tenha obtido sua habilitação de voo por instrumentos em aeronave monomotora poderia exercer sua prerrogativa em aeronaves multimotoras? Por exemplo: um piloto de avião que tenha checado seu IFR num Cessna 172 poderia voar IFR num Baron? Ou um piloto de helicóptero que tenha obtido sua habilitação IFR em um Esquilo/mono poderia voar IFR em um Agusta-109?

Respondendo de maneira concisa: sim, pode! (Sempre lembrando que uma habilitação IFR de avião nunca é válida para pilotar helicóptero ou vice-versa, independente de qualquer outro fator). Mas se você quiser entender essa questão mais a fundo, então continue lendo este artigo.

Existe um dispositivo no RBAC-61 – item 61.227(b) – que deixaria claro que a resposta seria negativa: “Para que a prerrogativa da habilitação de voo por instrumentos possa ser exercida em aeronaves multimotoras, o solicitante deve ter demonstrado para um examinador credenciado ou INSPAC, em aeronave desta classe ou tipo, capacidade de operá-la exclusivamente por instrumentos, em condições simuladas de um motor inoperante”. Só que há um problema: as habilitações IFR que podem ser verificadas em uma fiscalização não trazem a informação sobre como o piloto demonstrou sua capacidade conforme mencionado no texto do regulamento acima reproduzido. A única maneira de comprovar que um determinado piloto tenha cumprido integralmente o item 61.227(b) seria pela verificação da FAP utilizada no cheque do piloto. Só que a FAP não é um documento de porte obrigatório! E então, como fazer?

Para responder a esta questão, enviei mensagem à GCEP-Gerência de Certificação de Pessoal da ANAC que esclareceu o que segue:

A habilitação IFR é vinculada à “licença de piloto da categoria a qual é requerida a habilitação de voo por instrumentos” – Seção 61.223(a)(1) do RBAC-61.

Portanto, não há que se realizar cheques diferentes para cada tipo de aeronave de uma mesma categoria.

Consequentemente, mesmo que uma habilitação IFR tenha sido concedida ou renovada após realização de cheque em um avião MNTE, essa mesma habilitação IFR é válida para qualquer tipo de avião que o piloto possua habilitação.

No mesmo cenário acima, não será permitido que o piloto opere IFR em um helicóptero (categoria distinta de aeronave, conforme RBAC 61).

Não estamos verificando a aplicação da seção 61.227(b), pois me parece haver um conflito regulatório aqui. Estamos para iniciar um processo de revisão do RBAC-61 para torná-lo mais operacional e esclarecer alguns pontos ainda nebulosos em nossa regulamentação, e certamente este ponto será abordado.

Em outras palavras: um piloto que tenha checado o IFR em uma aeronave monomotora pode, sim, voar IFR em uma aeronave multimotora.