O nível 6 de proficiência linguística (o popular ICAO-6, que dispensa o candidato de renovação do teste para sempre) não vem sendo concedido pela ANAC desde o final de 2013; sendo que o grau máximo que poderia ser obtido desde setembro de 2013 é o ICAO-5, que exige renovação do teste a cada seis anos – vide explicação oficial da ANAC disponível no site da Agência ao final deste post(*).

Porém, isto está mudando neste momento, e o ICAO-6 voltará a ser concedido pela ANAC – mas somente para quem já possuir o ICAO-5 previamente. Neste caso, o candidato deverá realizar o teste na própria ANAC, sem custos.

Sobre este assunto, segue nota publicada no site da ANAC:

ANAC volta a emitir Nível 6 de proficiência linguística
Candidatos serão convidados a realizar o exame na unidade da Agência no Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), após revisão de seus processos internos, decidiu pelo retorno da concessão do Nível 6 – Expert no exame de proficiência linguística Santos Dumont English Assessment SDEA (clique no link para mais informações sobre o exame).

De modo a garantir a completa aderência aos normativos da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a ANAC estabeleceu procedimento especial de transição para retomada do exame considerando a complexidade das avaliações e a necessidade de características de uso da língua (que vão além do contexto relacionado ao trabalho indicado nos descritores dos níveis mais baixos). Por esse motivo, foi desenvolvido um Módulo adicional do SDEA específico para avaliação do Nível 6.

Para realizar a avaliação contida no Módulo adicional do SDEA, os candidatos que obtiveram a partir de Janeiro-2020 ou que venham a obter o Nível 5 – Avançado serão convidados pela ANAC, via e-mail, a comparecerem à Representação Regional da ANAC no Rio de Janeiro e realizarem o exame específico para verificações adicionais, que poderá resultar na concessão de Nível 6 de proficiência linguística. Cabe ressaltar que a realização do exame adicional para possível obtenção do Nível 6 é opcional.

Aos pilotos que se candidatarem, é importante esclarecer que:

  1. A realização do exame para obtenção do Nível 6 – Expert é opcional e em caso de eventual não-aprovação, o candidato manterá, com a validade original, o Nível 5 – Avançado já alcançado.
  2. Caso o candidato consiga comprovar que é aplicável a ele o Nível 6 – Expert, seus apontamentos profissionais serão atualizados com o novo nível de proficiência linguística obtido sem a necessidade de qualquer solicitação adicional.
  3. Conforme seção 61.10 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, não haverá necessidade de reavaliação para pilotos aprovados no Nível 6 – Expert.
  4. Durante o período de transição, não será cobrada taxa para realização do exame sob o novo módulo.
  5. Em caso de reprovação no teste adicional para verificação do Nível 6 – Expert, os candidatos só poderão realizar um novo exame após seis meses corridos da realização do teste anterior.

Sobre o exame de proficiência linguística

Santos Dumont English Assessment (SDEA) é o exame elaborado pela ANAC no intuito de verificar a proficiência de pilotos, como habilidades de fala e compreensão da língua inglesa. As normas e requisitos relacionados à proficiência linguística desses profissionais estão presentes no Anexo 1 da OACI (Personnel Licensing) e têm como objetivo alcançar maior segurança nas comunicações radiotelefônicas entre pilotos de aeronaves, controladores de tráfego aéreo e operadores de estações aeronáuticas. No Brasil, país-membro da OACI, a ANAC é a autoridade responsável pela certificação da proficiência linguística de pilotos em operações aéreas envolvendo aeronave civil brasileira em voos internacionais.

(*)Por que não é mais possível ter como resultado final English Level 6 – Expert

Até setembro de 2013 era possível receber nível 6 como resultado final do Santos Dumont English Assessment. Entretanto, como alguns dos descritores do nível 6, da escala de proficiência linguística da ICAO, englobam a avaliação de habilidades que não são avaliadas por esse teste de proficiência linguística, a ANAC constatou não ser possível atribuir de forma segura a um piloto o nível 6, passando a conceder no máximo nível 5 (avançado).

As habilidades que vão além do que é avaliado na prova estão incluídas nos quesitos vocabulário, compreensão e interações. Com relação ao vocabulário, um teste para nível 6 precisa mostrar que a riqueza e precisão do vocabulário do candidato são suficientes para comunicar-se efetivamente em uma grande variedade de tópicos desconhecidos. Vocabulário idiomático e suficiente para expressar sutilezas também deveria ser avaliado neste nível.

Além disso, os candidatos precisariam demonstrar que possuem vocabulário apropriado ao contexto. No que tange à habilidade compreensão, considera-se que a compreensão de um candidato nível 6 precisa ser constantemente precisa em quase todos os contextos, incluindo o entendimento de sutilezas linguísticas e culturais.

No que diz respeito a interações, a habilidade do(a) candidato(a) de interagir com facilidade em quase todas as situações precisaria ser testada, incluindo a habilidade de  responder apropriadamente às pistas não verbais. Até maio de 2016, os pilotos que demonstraram um desempenho acima daquele mensurado pelos descritores do nível 5 em todos os seis critérios avaliados receberam, juntamente com o e-mail do resultado, uma observação citando uma recomendação dos avaliadores para realizar exame específico para o nível 6, quando disponibilizado.

No momento, a equipe de proficiência linguística da ANAC está empenhada no desenvolvimento de novos projetos para melhoria do teste atual, que avalia pilotos dos níveis 1 ao 5. Dessa forma, como não há previsão para elaboração de um teste para avaliação dos pilotos níveis 6, essa observação não está mais sendo incluída para os candidatos no e-mail do resultado, sendo informados apenas os níveis concedidos em cada área avaliada (máximo nível 5).