Após a publicação do pacote de novidades regulatórias do último dia 20/03 (vide aqui), a ANAC voltou a publicar diversas outras emendas e uma retificação a vários RBAC’s, conforme abaixo. Vamos analisar estas mudanças de hoje em profundidade e incorporá-las aos artigos que estão sendo produzidos neste momento com as principais mudanças para pilotos e alunos de escolas de aviação.

RESOLUÇÃO N°548/2020

Data da entrada em vigor: 1º de abril de 2020

  • RBAC-01 EMD006 – Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC (*)
  • RBAC-11 EMD003 – Regras Gerais para petição de emissão, alteração, revogação e isenção de cumprimento de regra

A quem interessa:

  • Pilotos (profissionais ou não, inclusive os da aviação experimental), alunos de cursos de aviação, mecânicos, DOVs, profissionais de empresas de manutenção, de escolas de aviação e operadores de aeronaves e de aeroportos de todos os segmentos da aviação civil.

RESOLUÇÃO N°549/2020

Data da entrada em vigor: 01 de julho de 2020.

Regulamentos emendados:

  • RBAC-01 EMD007 – Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC (*)
  • RBAC-121 EMD010 – Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg (**)
  • RBAC-135 EMD008 – Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros (**)

A quem interessa:

  • RBAC-01: Pilotos (profissionais ou não, inclusive os da aviação experimental), alunos de cursos de aviação, mecânicos, DOVs, profissionais de empresas de manutenção, de escolas de aviação e operadores de aeronaves e de aeroportos de todos os segmentos da aviação civil.
  • RBAC-121: Pilotos profissionais, mecânicos, DOVs, profissionais de empresas de manutenção e operadores de aeronaves de empresas de linha aérea;
  • RBAC-135: Pilotos profissionais, mecânicos, DOVs, profissionais de empresas de manutenção e operadores de aeronaves de empresas de táxi aéreo.

RETIFICAÇÃO – RBAC-60 EMD000

Data da entrada em vigor: 1º de abril de 2020 (esta retificação não altera data de entrada em vigor do regulamento original).

Regulamento afetado:

  • RBAC-60 EMD000 – Requisitos para qualificação e uso de dispositivos de treinamento para simulação de voo, em substituição às regras da Portaria DAC nº 915/STE, de 31 de maio de 2001, ora revogada. (Obs.: a versão publicada no site da ANAC até 25/03 não continha a retificação, verificar o texto na data em que for utilizá-lo).

A quem interessa:

  • Profissionais vinculados aos CTAC’s e CIAC’s (centros de treinamento e de instrução de pilotos).

(*) Cronograma da entrada em vigor das emendas ao RBAC-01:

  • 01/04/2020: RBAC-01 EMD006
  • 01/06/2020: RBAC-01 EMD005
  • 01/07/2020: RBAC-01 EMD007

Obs.: Foi confirmado junto à SPO/ANAC que as emendas entrarão em vigor na ordem acima.

(**) Cronograma da entrada em vigor das emendas aos RBACs 121 e 135:

  • 01/06/2020: RBAC-121 EMD009 e RBAC-135 EMD007
  • 01/07/2020: RBAC-121 EMD010 e RBAC-135 EMD008