Tem muita informação desencontrada sendo divulgada por aí quanto às possíveis novas prorrogações de habilitações e certificados pela ANAC, reeditando os termos da Decisão N°42 de 17/03/2020 (se você não sabe o que foi decidido na época, leia este post).

Ocorre que a ANAC ainda não tomou uma decisão oficial quanto ao tema, e somente amanhã (01/07) é que o assunto será oficialmente abordado pela Diretoria Colegiada da Agência. A tendência é que as habilitações a vencer entre julho e setembro sejam prorrogadas por 120 dias, à exceção das habilitações que eventualmente já tenham sido beneficiadas previamente na citada Decisão N° 42. Mas, pessoal, o que vai acontecer mesmo nós só saberemos realmente depois da reunião de amanhã – e, é claro, quando isto ocorrer, este blog irá informar imediatamente, com os devidos links de acesso à informação primária. Ok?

Em tempo: tem muita gente por aí divulgando informação incorreta sobre as recentes mudanças regulatórias promovidas pela ANAC. Hoje mesmo recebi um vídeo de um ~especialista~ com informações erradas sobre a Portaria Nº 1539 (que reconhece, excepcionalmente, o procedimento alternativo de realização de treinamento em aeronaves tipo com Centros de Treinamento de Aviação Civil fora do país). Atenção: a regra vale para quaisquer localidades com restrição de acesso a brasileiros, não somente aos CTACs localizados nos EUA.

Consulte sempre a documentação oficial (inclusive quanto às matérias publicadas neste blog!).

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Atualização de 01/07: A prorrogação das habilitações e certificados foi aprovada na reunião da Diretoria Colegiada da ANAC ocorrida na manhã de hoje – vide extrato que ilustra este post, incluído agora. Amanhã, quando o respectivo ato normativo for publicado no Diário Oficial, publico um novo post com informações precisas sobre o assunto.